Câmara aprova texto-base que cria Petro-sal

Mário Coelho


Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei 5939/09, que prevê a criação da Petro-sal, empresa 100% estatal que vai gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A votação, com 250 votos a favor e 67 contra, ocorreu com a bancada do DEM em obstrução. Esse é o primeiro projeto envolvendo o pré-sal a ser analisado em plenário.


O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) estabelece mandato fixo para os conselheiros da nova estatal e quarentena para os diretores da empresa. Os deputados ainda votarão dois destaques nominalmente, que podem mudar o texto final. Para a votação ocorrer, foi necessário costurar um acordo entre base e oposição. Pelo acordo, serão realizadas quatro votações nominais e outras simbólicas.


"Desde o início o DEM tem colocado com clareza nossa posição: 100% contra a criação da Petro-sal", afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Para o democrata, bastaria criar uma diretoria na Agência Nacional de Petróleo (ANP). "O projeto não define o número de funcionários, o estatuto que vai definir. Essa é a maneira do governo da ministra Dilma de completar o salário de militantes", atacou Caiado.


O líder do PSDB, José Aníbal (SP), vai orientar sua bancada para votar contra o projeto. "Vamos votar contra porque a Petro-Sal é inútil", disse o tucano. "Isso vai ser um cabide de empregos, uma diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo) resolveria isso", acrescentou, repetindo o argumento dado por Caiado para votar contra a criação da Petro-sal.


Já o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a criação da nova estatal terá uma "importância estratégica" para as futuras gerações brasileiras. "Nós estamos falando de acompanhar a exploração pelo interesse nacional", afirmou Fontana. O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que a Petro-sal "é uma necessidade, empresa 100% nacional para representar a União nos contratos de partilha quanto na utilização dos campos de exploração".


Extraordinária


Após votar os dois destaques - um prevê a exigência de sabatina para o presidente da Petro-sal no Congresso e o outro proíbe a contratação de funcionários temporários -, os deputados encerrarão a sessão ordinária e abrirão uma extraordinária. Eles, então, devem votar a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, a PEC dos Precatórios, que muda as regras de pagamento dos precatórios.


Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), essa deve ser a única proposta a ser votada na extraordinária. Entretanto, ainda podem entrar a PEC do Foro Privilegiado a PEC dos Cartórios. "Existe um novo texto para a PEC dos Cartórios, mas não acredito que possa ser votado hoje. Agora, tudo depende dos líderes", disse Temer.

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