Câmara aprova texto-base do projeto que reduz desonerações

Este é o último item do pacote de medidas do ajuste fiscal a ser apreciado pela Câmara. Somente com as medidas aprovadas pelos deputados, o Planalto espera aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 10 bilhões

O plenário da Câmara aprovou, por 253 votos a favor, 144 contra e 1 abstenção, o substitutivo do deputado federal  Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 863/15 do Executivo, que reduz a desoneração das folhas de pagamento a 56 setores da economia.

Este é o último item do pacote de medidas do chamado ajuste fiscal instituído pelo governo federal a ser apreciado pela Câmara. Somente com as medidas aprovadas pela Câmara, o Planalto espera aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 10 bilhões.

O texto aprovado pela Câmara prevê a substituição da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% sobre a renda bruta de cada empresa para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

No entanto, alguns setores terão alíquotas diferenciadas. As empresas dos setores de call center e de transportes rodoviários e ferroviários de passageiros, por exemplo, terão alíquotas de 2% e 3% sobre o faturamento fruto. Já os produtos de cesta básica, de comunicação social e de transportes de cargas terão aumento de 1% para 1,5% sobre toda a renda obtida.

Durante a sessão, vários deputados reclamaram que algumas mudanças ocorreram durante a sessão e que não tiveram tempo de analisá-las. “Tem um projeto para mudar imposto para o Brasil inteiro e nós vamos votar correndo? Cada setor que você representa, na sua cidade, foi ouvido?”, questionou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A votação do último item do ajuste fiscal começou na noite de quarta-feira e terminou apenas na madrugada desta quinta-feira (25).

Reclamações

Parlamentares da oposição, entretanto, criticaram o PL que cancela desonerações na folha salarial feitas a alguns setores, aumentando tributos.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) aproveitou para criticar a política econômica da presidente Dilma Rousseff. “Estamos num momento de preocupação e medo, de aumento do desemprego, e vem um projeto para onerar e colocar mais despesa nas costas do empreendedor, gerando desemprego e aumentando a recessão”, criticou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o projeto não trata da desoneração, mas da “reoneração”. Segundo ele, o próprio governo voltou atrás em desonerações feitas, diante do estado das contas públicas.

A proposta foi defendida, no entanto, pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), para quem as medidas são necessárias em momento de crise. “As involuções nos tributos são necessárias ao País. Ninguém faz uma alteração para cobrar algo que seja indevido ou insuportável”, disse.

Com informações da Agência Câmara

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