Câmara aprova texto-base do Código Florestal

Maior parte dos parlamentares apoiou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Ainda falta a análise de 14 destaques

A Câmara aprovou, no início da noite desta quarta-feira (25), o texto base do substitutivo ao Código Florestal Brasileiro. Em votação nominal, foram 274 votos a favor, 184 contra, e duas abstenções. Apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ele tem o apoio da bancada ruralista e é criticado pelos ambientalistas. Neste momento, os deputados começam a analisar 14 destaques apresentados. Pelo menos três terão votação nominal.

 

Entre aqui para ver como cada deputado votou

Para conseguir a aprovação, a bancada ruralista mostrou sua capacidade de mobilização. Desde a semana passada, os integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura pressionaram a presidência da Câmara para colocar o texto em votação. Contra a orientação do governo, que queria ver o projeto do Senado aprovado, conseguiram fazer valer as mudanças elaboradas pelo relator Paulo Piau.

Aos ambientalistas, resumiu o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), resta esperar por um possível veto da presidenta Dilma Rousseff ao texto. Petistas dão a entender que ela deve fazer isso, sem explicitar se será um veto total ou apenas dos trechos mais polêmicos. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), orientou a bancada para manter o substitutivo do Senado, mas não obteve sucesso.

Os ministros das pastas afetadas defendiam o projeto aprovado pelo Senado. Para os titulares da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, foi entre os senadores que ocorreu a construção de um texto que beneficia tanto a produção agrícola quanto a defesa do meio ambiente. "Nós temos um entendimento de que o acordo feito no Senado é o melhor a ser aprovado", disse ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Primeiro, os deputados aprovaram a preferência de votação ao parecer de Piau. A outra opção era analisar o texto do Senado, sem mudanças. A bancada ruralista fez valer sua maioria em plenário e conseguiu manter em pauta o polêmico parecer do peemedebista. "O homem do campo não sobrevive ao texto produzido pelo Senado. O deputado Piau, com muita habilidade, com as limitações que tem relator de texto aprovado na Câmara e no Senado, soube, sem dúvida nenhuma, construir algo que traz segurança", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

PV entra no STF contra relator do Código Florestal

Depois, em votação nominal, os deputados decidiram apoiar as mudanças feitas por Piau no texto aprovado pelo Senado no ano passado. Entre as mudanças, estão a retirada de dois dispositivos para atender aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores rurais que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Modificações

Inicialmente, Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado. Primeiro, ele suprimiu do projeto a definição de áreas de proteção permanentes (APPs) nas cidades, incluídas pelo Senado. Depois, hoje (25), ele reintegrou a previsão no texto. No entanto, com a recomendação de que o tamanho será definido pelo plano diretor de cada cidade. "Este código é o melhor que podemos fazer no momento", afirmou o deputado Moreira Mendes (PSD-TO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O relator suprimiu da proposta do Senado o capítulo relativo ao uso de salgados e apicuns (biomas costeiros). Deste capítulo, ele manteve apenas os parágrafos relativos à regularização de atividades produtivas iniciadas até 22 de julho de 2008 e à ampliação da ocupação nesses biomas. Para esse caso, as regras deverão estar previstas no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) realizado pelos estados.

Outra mudança feita, também hoje, foi motivada por uma questão de ordem apresentada pelo PV. Piau havia retirado do texto a necessidade do reflorestamento em áreas de proteção permanentes nas beiras dos rios. No entanto, os verdes argumentaram que ele não poderia fazer isso, já que a recomposição foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Marco Maia aceitou a contestação. Por isso, o texto acabou modificado pelo peemedebista.

Assim, haverá a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros. Por fim, uma mudança de última hora feita por Piau retoma a isenção da manutenção da Reserva Legal (RL) de mata nativa para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. O peemedebista também colocou no parecer a previsão de uso do mesmo cálculo, independente do tamanho da propriedade, para conservação, reflorestamento ou recomposição. "Nós entendemos que essas alterações comprometem demais a proteção florestal brasileira dos nossos biomas", disse o líder do Psol, Chico Alencar.

Tudo sobre o Código Florestal

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (vídeo de dois minutos)

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!