Câmara aprova texto base de projeto antidrogas

Projeto prevê o aumento de pena mínima para traficantes de cinco para oito anos e determina a internação involuntária no prazo máximo de 90 dias. Destaque retirou obrigação de advertências no rótulo de bebidas alcoólicas

Após quase dez horas de discussão e votação, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o texto base da nova política antidrogas no país ao definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Os parlamentares analisam agora destaques apresentados ao texto. Quando a votação for concluída, o projeto seguirá para análise do Senado.

 

Com diversos pontos polêmicos, o texto estabelece o aumento da pena mínima para grandes traficantes, que passa de cinco para oito anos. No entanto, uma emenda apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e acatada durante a discussão pelo relator da proposta, Givaldo Carimbão (PSB-AL), atenua a pena caso o condenado por tráfico for réu primário com bons antecedentes criminais e se a quantidade de droga portada por ele não for relevante. Nesta caso, a pena mínima continua em cinco anos. A pena máxima para todos os tipos de traficantes é de 15 anos, podendo chegar a 20 de acordo com os agravantes. Segundo o Ministério da Justiça, entrarão no grupo de grandes traficantes pessoas envolvidas com redes ou organizações criminosas.

O projeto determina que a internação involuntária tenha prazo máximo de 90 dias e obriga a abstinência total de drogas para manter a pessoa no tratamento. Além disso, as polícias não poderão agir nestes casos. Apenas a família e servidores públicos da área da Saúde e da Assistência Social ou secretarias afins poderão recolher um dependente e decidir pela internação involuntária e apenas o Sistema Único de Saúde poderá fazer este tipo de tratamento. Parlamentares contrários à medida afirmam que ela fere a reforma psiquiátrica ao não explicitar garantias aos internados.

Aas comunidades terapêuticas só poderão receber internações voluntárias e não deverão ofertar tratamentos de saúde, mas apenas auxiliar na recuperação do dependente. Os recursos para seu funcionamento virão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos apenas para os casos de internações involuntárias em hospitais e clínicas especializadas, além dos atendimentos já realizados nos hospitais públicos.
Segundo Carimbão, a proposta visa o combate prioritário ao crack, que segundo ele, é um fenômeno brasileiro. No entanto, a proposta determina regras e punições para todos os tipos de drogas e usuários.

Álcool

O projeto previa que rótulo de bebidas alcoólicas tinham que trazer advertências e imagens sobre os malefícios do produto, com frases estabelecidas por órgão competente, assim como acontece atualmente com os rótulos de embalagens de cigarros. No entanto, uma emenda apresentada pelo PR retirou esta obrigatoriedade do texto. Segundo os deputados, a intenção é discutir a questão do álcool em um projeto de lei específico.

Deputados contrários ao projeto conseguiram arrastar a análise do projeto ao apresentar diversos requerimentos para retirada de pauta ou votação por bloco de artigos. No entanto, a maioria dos deputados preferiu aprovar o projeto.

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