Câmara aprova subsídio para financiamento a pessoas com deficiência

Medida provisória editada pelo governo concede subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de produtos de acessibilidade

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 550/11, que prevê facilidades de obtenção de financiamentos por parte das micro e pequenas empresas fabricantes de produtos de acessibilidade. O subsídio está estipulado em R$ 25 milhões anuais e deve constar já no Orçamento do próximo ano.

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“Mesmo depois da ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), ainda falta a mudança de cultura para conseguirmos a plena inclusão social”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da MP. A proposta agora será enviada ao Senado para análise.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram a candidatura do advogado Luiz Moreira para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele atualmente é membro do conselho. Antes, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto ficou para análise na próxima semana.

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