Câmara aprova Sistema Nacional de Cultura

Diretrizes da proposta de emenda à Constituição se somam a legislações aprovadas ou em tramitação no Congresso no objetivo de fomentar o setor cultural

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) em primeiro turno, por 361 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com suas diretrizes e princípios. Apresentada em junho de 2005 pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ainda no exercício do mandato, a matéria ainda tem de passar pelo segundo turno de votação antes de ser enviada ao Senado, onde repete o procedimento.

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A proposta foi aprovada sob a forma de substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), no âmbito da comissão especial instalada para deliberar sobre o tema. Mas correu o risco de sequer ter sido levada à votação: em protesto contra o cancelamento, por parte da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de reunião com partidos oposicionistas, PSDB, DEM e PR anunciaram obstrução, só retirada depois de negociação operada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A explicação oficial para o cancelamento foi uma convocação emergencial feita pela presidenta Dilma Rousseff a Ideli. O encontro ficou para a próxima semana.

Um dos pontos principais do novo sistema é a aplicação progressiva de recursos públicos para a área da cultura. Entre os objetivos, o aprimoramento da gestão compartilhada – entre municípios, estados, Distrito Federal e União – de políticas públicas de cultura, bem como a universalização do acesso à produção cultural, a descentralização da gestão e a ampliação da função de agentes culturais.

Leia a íntegra do texto aprovado

Para promover a ampliação dos incentivos financeiros ao setor cultural, a proposta, lembram os parlamentares envolvidos em sua elaboração, foi concebida em consonância com proposições em tramitação ou já aprovadas pelo Congresso. Entre elas, o Plano Nacional de Cultura (leia a íntegra da Lei 12.343/2010); o Projeto de Lei 5798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador (leia a íntegra da matéria, que cria o Vale-Cultura); e a PEC 150/2003 (leia a íntegra aqui), que vincula 4,5% dos recursos orçamentários anuais para a cultura (2% provenientes do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios). As duas últimas proposições ainda não foram aprovadas em plenário.

Entes engajados

Ainda segundo o texto da “PEC da Cultura”, como a matéria passou a ser chamada, o Sistema Nacional de Cultura é estruturado “em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa”. Para tanto, engloba na implementação de seus princípios o Ministério da Cultura e o Conselho Nacional da Cultura, além dos sistemas de cultura dos entes federativos, “de forma autônoma e em regime de colaboração”, das instituições públicas e privadas brasileiras envolvidas com o setor, e dos subsistemas complementares ao SNC – por exemplo, o Sistema de Museus, o Sistema de Bibliotecas, o Sistema de Arquivos, o Sistema de Informações Culturais e o Sistema de Fomento e Incentivo à Cultura.

“Um sistema universalizador de gestão da cultura deve acolher, como elementos-chave, a criação dos conselhos de cultura, dos fundos de cultura e das formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral, além da atuação autônoma e articulada das três esferas de governo. Com isso, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento”, diz trecho da justificação da PEC.

Como a PEC apenas dispõe sobre princípios, a regulamentação do SNC terá de ser feita por lei federal, enquanto estados, Distrito Federal e municípios devem estruturar seus respectivos sistemas por meio de legislação própria. Ao final da votação, Paulo Pimenta, que também preside a Comissão Mista de Orçamento, festejou a aprovação da proposta de emenda, entre outros, com Paulo Rubem Santiago e a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que foi ao plenário acompanhar a deliberação. “[Uma vez vigente a emenda constitucional] vai se efetivar toda a relação entre os entes para construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”, declarou a ministra à Agência Câmara.

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