Câmara aprova nova tabela do Imposto de Renda

Emenda apresentada pela oposição foi aprovada com maciço apoio da base governista. Até o PT não seguiu a orientação do governo de derrubar a sugestão na votação da MP 656. Reajuste será de 6,5%, inflação prevista para 2014

Com forte pressão da bancada governista, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a correção da tabela do Imposto de Renda de 2015 em 6,5%. Sob forma de emenda na Medida Provisória 656/14, que estabelece uma série de benefícios fiscais, vários deles incluídos pelos parlamentares, e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada, a alteração do índice passará a valer quando for analisada pelo Senado, no próximo ano. O texto editado pelo governo perde a validade em março.

A emenda do DEM, rejeitada originalmente pelo relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estabelece que quem  tiver renda até R$ 1.903,98 estará isento da cobrança do Imposto de Renda (veja tabela). Progressivamente, a alíquota sobe até  chegar a R$ 4.753,96, que descontarão 27,5%. "Nós estamos propondo que o reajuste da tabela do Imposto de Renda  seja pela inflação de 2014. Ou seja, de 6,5%", afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). A emenda e o  destaque foram apresentados pelo DEM.

Líder da minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que a "Casa inteira" defende a revisão da tabela do  Imposto de Renda. Ele criticou a manobra do governo na madrugada de hoje ao pedir verificação de quorum e conseguir a derrubada da sessão. Se não fosse a tática regimental, a correção, na forma sugerida pelo DEM, teria  sido aprovada com facilidade na Câmara.

Hoje, apenas o PT, o PRB e a liderança do governo haviam se posicionado contra a emenda.  Na madrugada, outros partidos mudaram de opinião. "A gente mudou o posicionamento para o sim depois de um pedido das centrais sindicais", disse a líder do PCdoB,  Jandira Feghali. De acordo com a comunista, a discussão é importante, mas a apresentação da emenda pelo DEM  "acabou atropelando" a análise feita pelo Ministério da Fazenda. "Nós discordamos frontalmente desta tabela", afirmou o vice-líder do PT, Sibá  Machado (AC). Depois, o líder Vicentinho (PT-SP), pressionado por sindicalistas, mudou de orientação e mudou para o voto favorável à emenda.

Líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) disse perceber a dificuldade em mudar a base aliada de opinião. "A  correlação de forças está complicada para o governo nesta matéria", admitiu. Ele pediu um tempo para negociar  modificações com a oposição. No entanto, a negociação não andou. Com PT e PRB, os únicos contra, mudando de ideia, o governo desistiu de derrubar a votação. "Este percentual não é o percentual que o governo entende ser possível. (...) Este reajuste terá um impacto negativo de R$ 6 bilhões nas contas públicas", disse.

Base de cálculo Alíquota % Parcela a deduzir do IR
Até R$ 1.903,98 - -
De R$ 1903,99 a R$ 2.853,44 7,5 R$ 142,80
De R$ 2.853,45 a R$ 3.804,64 15 R$ 356,81
De R$ 3.804,65 a R$ 4.753,96 22,5 R$ 642,15
Acima de R$ 4.753,96 27,5 R$ 879,85

Clubes de futebol

No texto base da MP, os deputados aprovaram também uma proposta prevendo o parcelamento em 240 meses das dívidas dos clubes de futebol com a União, com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Originalmente previsto no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, a possibilidade de dividir os débitos acabou acrescentada à medida provisória por acordo com o próprio governo, que estava insatisfeito com o texto tramitando na Câmara.

O novo texto, além de prever a anistia, também concede descontos de 70% nas multas isoladas e de 30% dos juros. A dívida dos clubes passa de R$ 3,7 bilhões. A proposta foi duramente criticada pelos membros do Bom Senso FC, que reclamam da falta de contrapartida das equipes em troca do parcelamento dos débitos. "Torcedores e parlamentares, não se enganem: parcelar as dívidas dos clubes sem contrapartidas não significa salvá-los; muito pelo contrário, uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização", diz manifesto divulgado pelo coletivo de atletas.

No relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi incluído um novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos). Originalmente, a MP editada pela presidente Dilma Rousseff prorrogava a isenção tributária para diversos setores, como o de informática e o de energia eólica, e regulamentava medidas para estimular o crédito imobiliário. Também estendia por mais um ano a isenção do Imposto de Renda para o empregador do valor pago como contribuição ao INSS do empregado. Mas, durante a tramitação da MP 656, os parlamentares incluíram mais de 40 pontos estranhos ao texto, os chamados jabutis ou contrabandos.

Com informações da Agência Câmara

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