Câmara aprova mudanças nas pensões por morte

Texto reduz de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Esta é mais uma das medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo. Na semana passada, a Câmara aprovou outra MP que dificulta acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. Ela passou por 252 votos a 227.

A votação, no entanto, ocorreu de forma tensa. Houve até briga entre parlamentares. O primeiro tumulto ocorreu quando deputados da base governista e da oposição se estranharam após o deputado José Gerardo (PT-PA) tentar retirar de Plenário uma faixa de protesto contra o governo. A faixa vinha sendo erguida por congressistas contrários à MP. Nela, estava escrita a frase “o PT traiu os mais humanos – desempregados, pescadores e viúvas”.

Depois disso, parlamentares da oposição gritaram o refrão do samba “Vou Festejar”, que diz “você pagou com traição / a quem sempre lhe deu a mão”, em referência ao PT. Alguns sacudiram bandeiras negras e outros ainda estenderam um pano negro abaixo da mesa do Plenário.

Logo em seguida, dois manifestantes ligados à Força Sindical aproveitaram o tumulto e abaixaram as calças em sinal de protesto contra a MP. O protesto já era esperado desde o início da tarde. Após o protesto, todos os membros da Força que acompanhavam a votação na galeria da Câmara foram expulsos.

 

Críticas

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que a MP mostra a face “cruel e perversa” do PT. “O governo apresenta uma medida provisória para atingir os direitos das viúvas de todo o Brasil. A presidente Dilma apresentou uma MP restringindo a pensão”, disse.

Para o líder do SD, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), é chocante a presidente Dilma Rousseff ter quebrado a palavra de que não mexeria em direitos trabalhistas.

“Irresponsáveis são a presidente Dilma, o PT e seus assemelhados”, disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Parlamentares da oposição levantaram um cartaz com a frase: “O PT traiu os mais humildes, desempregados, pescadores e viúvas”. Alguns sacudiram bandeiras negras e outros ainda estenderam um pano negro abaixo da mesa do Plenário.

 

Críticas da base

Alguns parlamentares da base aliada também criticaram a medida. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), reafirmou que o partido manterá a posição contra as medidas do ajuste fiscal. Na última semana, todos os 19 deputados da legenda – que faz parte da base aliada – votaram contra a MP do seguro-desemprego (MP 665/14). “Não contabilizem os votos do PDT a essas medidas que são frontalmente contra nossos princípios”, disse Figueiredo.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) afirmou que a medida daria um “tiro no peito” de pensionistas cônjuges de policiais mortos. O texto não altera as regras para a pensão por morte de servidores públicos, regulados por regime próprio de previdência.

 

Defesa da MP

Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, afirmou que a medida provisória vai equalizar as contas da Previdência Social e acabar com a indústria da viuvez no Brasil. “Um cidadão tem 66 anos e se casa com uma jovem de 26. Amanhã, o cidadão morre e essa jovem vai receber a pensão pelo resto da vida? Isso não é correto, não é decente”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimaraes (PT-CE), também afirmou que a medida garante a sustentabilidade do sistema previdenciário e apenas faz correções nos benefícios.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu o texto, mas disse que votaria contra a terceirização da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por entidades privadas.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu a aprovação da medida, contra a orientação de seu partido. “Eu não tenho medo de votar com esse governo que destruiu a economia do Brasil. Eu não quero que as pessoas continuem perdendo emprego. Eu não quero o quanto pior melhor”, afirmou.

 

Mudanças

O texto determina a redução de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte.

A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.

Carlos Zarattini destacou que, em seu relatório, a pensão volta a ser integral e não mais distribuída na cota familiar, como previa a proposta original, que dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco.

Essa é a segunda medida do ajuste fiscal proposto pelo governo.

Com informações da Agência Câmara

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