Câmara aprova mudanças na caderneta de poupança

Medida provisória altera a rentabilidade do investimento de acordo com a Selic. Proposta é uma tentativa do governo para diminuir a taxa básica de juros

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) modificações no rendimento da caderneta de poupança. Apesar da obstrução feita pela oposição, ainda questionando a distribuição de emendas parlamentares, o governo conseguiu fazer valer sua maioria em plenário e aprovou a Medida Provisória 567/12, enviada pelo governo em maio. A proposta agora segue para análise do Senado.

 

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O texto enviado pelo governo muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa Selic for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Quando isso ocorrer, ela será remunerada com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic. A política vale para depósitos feitos a partir de 7 de maio. De acordo com o Ministério da Fazenda, foi a forma encontrada para diminuir a taxa de juros no país.

De acordo com o relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo quer garantir a continuidade da queda de taxa de juros. "Essa medida provisória altera a forma de remuneração da poupança para melhorar a economia brasileira. A queda é extremamente saudável, que hoje tem as menores taxas de juros dos últimos 15 a 20 anos, seguramente", afirmou.

A oposição usou as manobras previstas no regimento para atrasar a sessão. Requerimentos para retirada de pauta, verificação de quorum, votação de item por item foram apresentados. No entanto, a obstrução não surtiu efeito, já que a maioria governista conseguiu derrubar todos os pedidos oposicionistas. "O governo é incapaz na gestão dos recursos públicos. Ele quer que a poupança remunere menos de 6% ao ano sem que os bancos efetivamente baixem as taxas que cobram dos cidadãos", criticou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Apenas um destaque foi aprovado. Ele muda a data para a aplicação das novas regras da poupança. Quando o governo editou a MP, os depósitos feitos até 3 de maio estavam livres do cálculo. Emenda apresentada pelo PPS modificou o limite para 4 de maio. Sugestões como bônus para investimentos de longo prazo e de igualar o rendimento do FGTS à poupança foram rejeitados.

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