[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo]Câmara aprova mudanças no Supersimples, mas adia votação sobre regime de partilha do pré-sal
Um texto substitutivo, contrário ao parecer do relator, também foi colocado em votação. Entretanto, deputados rejeitaram, por 358 votos a 8, partes da proposta e deixaram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros de fora da mudança de tabela para alíquotas maiores no caso de a relação folha/receita bruta ser inferior a 28%.
A prestação mínima de R$ 150 que seria exigida do microempreendedor individual (MEI) no novo parcelamento de dívidas aberto pelo projeto também foi rejeitada.
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Entre outros pontos, o texto aprovado amplia de 60 meses para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas.
Com o término da votação, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Pré-sal
PublicidadeApesar da nova tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar o projeto de lei (PL 4567/2016) que retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção em votação, a decisão foi adiada mais uma vez.
Maia bateu o pé no início da sessão e chegou a falar que cancelaria as análises dos vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias em reunião do Congresso caso não conseguisse aprovar a medida hoje (terça, 4). Entretanto, a obstrução por parte de partidos da oposição fez com que a matéria fosse novamente prorrogada.
Os debates sobre a matéria começaram ontem (segunda, 3), foram adiadas para a sessão desta noite e, mais uma vez, foram transferidas. Agora, a previsão é de que a votação seja concluída na reunião plenária de amanhã (quarta, 5).