Câmara aprova mudança para crimes hediondos

A Câmara aprovou hoje (14) o Projeto de Lei 6793/06, que muda de 1/6 para 1/3 o tempo mínimo da pena para o preso por crime hediondo requerer a mudança do regime fechado de prisão para o regime semi-aberto. A matéria vai ao Senado.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto, pediu a aprovação da proposta. No entanto, nem todos concordaram com petista. ”Eu sou contrário a qualquer matéria que venha a ser votada dessa forma rápida”, criticou o deputado Carlos William (PTC-MG). “Nada do que for decidido aqui vai resolver a questão da segurança pública no país. Esta e outra matéria não vão dar solução”, complementou.

Por sua vez, o deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) afirmou que a impunidade tem duas grandes vertentes: “A morosidade da Justiça e a nossa legislação penal. Discute-se muito o direito do criminoso, e esquecem o direito da vítima e dos familiares da vítima. Não é deixando de lado a nefasta imagem do sistema prisional brasileiro que nós vamos solucionar o problema. Precisamos melhorar a legislação brasileira”, concluiu.

O deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) questionou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Nós queremos saber se o governo está fazendo a sua parte. O governo federal tem que fazer a sua parte, destinando recursos aos estados, protegendo o homem e a mulher brasileiros”. Ele completou: ”O presidente Lula não pode ficar omisso deste debate. Aonde é que estão os recursos para fazer os presídios prometidos?”.

Sob pressão

O deputado Miro Teixeira (RJ), líder do PDT na Câmara, referiu-se à necessidade de dar uma resposta ao assassinato do menino João Hélio, no Rio: "Nós todos estamos comovidos. Mas também não vamos imaginar que aquela dor vai passar um pouco porque nós vamos aprovar aqui um projeto. Eu estou pressionado, sim, pelos acontecimentos. Nós não devemos ter vergonha de estar pressionados pelos acontecimentos. Porque as pressões são democráticas, são legítimas. Não se dê aqui a impressão de que agora a sociedade pode ficar tranqüila. Tenham todos os brasileiros a certeza de que a partir da aprovação deste projeto, ninguém terá um minuto de sossego. Por que a solução não está neste papel. A solução é estrutural”.

“Eu só não queria deixar para a sociedade a falsa impressão de que nós somos os salvadores da Pátria por estarmos votando um projeto”, complementou o pedetista.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lembrou o assassinato do presidente da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro e de sua mulher, também no Rio. “Hoje o clamor público é muito grande. Esta Casa precisa dar uma resposta à sociedade. Com toda essa indignação da sociedade brasileira, acho que nós temos que mostrar que nós sabemos votar de maneira equilibrada”, afirmou o deputado Alberto Fraga (PFL-DF).

“A nossa tarefa não é a da vingança. A nossa tarefa é a justiça”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Desabafo de um pai

O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), com um cartaz com a foto do seu filho e com a foto do menino João Hélio, fez um discurso emocionado. Ele teve um filho de apenas 24 anos de idade assassinado, no ano passado,  após um jovem de 18 anos ter invadido a sua casa e ter atirado no rapaz.

“Esse jovem que matou o meu filho já tinha matado, aos 16 anos, um outro rapaz. Aos 17 anos, ele matou outra pessoa. Ele, completando 18 anos, foi colocado em liberdade. Um menor, acompanhado desse assassino, adentrou na minha residência, atiraram A polícia de São Paulo prendeu esse delinqüente. E ele disse: 'Eu vou sair daqui a cinco anos e vou matar você também', se referindo ao delegado. Esta Casa tem que tirar o sentimento de impunidade. Nós temos que responder à sociedade. Não pode um delinqüente após assassinar duas pessoas, ser colocado na rua. Nós fomos condenados à prisão perpétua de ter que conviver com a ausência do meu filho”, disse.

Uso de celulares por presos

A Câmara também aprovou hoje o Projeto de Lei 7225/06 do Senado, que muda a Lei de Execução Penal (7210/84) para considerar como falta grave do preso a posse de aparelho celular. A matéria vai ao Senado (leia mais).

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, decidiu pela apensação do Projeto de Lei 174/07, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), ao texto do Senado.

"Esperamos punir exemplarmente os presos que estiverem usando telefone celular, principalmente contra a sociedade", afirmou o deputado William Woo (PSDB-SP). A aprovação do projeto foi bastante comemorada pelos deputados. (Rodolfo Torres)

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