Câmara aprova MP que reduz contas de luz

Proposta permite a renovação das concessões de distribuição de energia até 2017. Em troca, empresas precisam aceitar remuneração menor. Votação será concluída na próxima terça

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base da medida provisória que deve resultar em uma redução nas contas de luz. A MP 579/12 antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. Com a diminuição dos encargos, a expectativa do governo federal é que o preço pago pelos consumidores seja menor. A conclusão da análise será na próxima terça-feira (18).

Leia a íntegra do texto aprovado pela Câmara

A expectativa do governo era que a redução ficasse na faixa dos 20%. Porém, São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aceitaram o acordo. Os três estados, governados pelo PSDB, vão manter as atuais tarifas. Desta forma, a projeção foi reduzida para 16,7%. "É importante lembrar que o Estado de São Paulo e o Estado de Minas Gerais oferecem as maiores isenções de tarifa de energia elétrica do Brasil", afirmou o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE).

Para petistas, o discurso do líder do PSDB não corresponde à verdade. "A Cemig, como outras empresas, outras estatais dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, reage e vai recorrer à Justiça", disse o deputado Weliton Prado (PT-MG). Ele acredita que o mérito do texto é "garantir a redução para todos". "A unanimidade do painel prova que o Governo acertouna iniciativa da medida provisória", completou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização total de R$ 30 bilhões às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.

Por causa da discordância de partidos da oposição - PSDB, PPS e DEM - e do PSD, o término da votação acabou adiada para terça-feira. Ainda faltam dois de dez destaques para ser analisados. Um deles propõe isentar a energia elétrica dos tributos federais do PIS/Pasep e da Cofins. Dos destaques votados, apenas um foi aprovado até o momento. No texto fica a necessidade de as empresas cujas concessões forem renovadas seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores.

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