Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas rurais

MP reabre prazos e concede mais benefícios para quitação de dívidas rurais. Destaque incluiu Maranhão entre aqueles que poderão contar com descontos maiores e emenda concede anistia de multas pelo atraso da entrega do Guia de Recolhimento do FGTS

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). De acordo com o relator da medida, a proposta foi alterada para beneficiar os produtores da Região Nordeste. Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

“Há mais de dez pontos com benefícios imediatos e pontos para trabalhadores nordestinos quitarem seus débitos, com mais tempo para renegociar sem ter o nome inscrito em dívida ativa ou correr o risco de perder as suas terras”, afirmou Marx Beltrão.

O deputado Felipe Maia (DEM-RN) disse que há mais de um milhão de produtores rurais em dívida com bancos oficiais. “Estamos no quinto ano seguido de seca do Nordeste, há cada ano os reservatórios diminuem”, disse ele, ressaltando o impacto que a seca tem na lavoura da região. “Se a água não veio, a produção não saiu, e eles não têm como pagar”, resumiu.

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, a medida provisória não é positiva porque os benefícios foram voltados aos grandes produtores rurais. “A MP original era positiva, tratava de dívidas dos pequenos proprietários, mas na comissão foi aprovado um conjunto de flexibilizações sem estipular limites para grandes proprietários”, reclamou.

É a mesma opinião do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). “Vimos com alegria a renegociação da dívida dos pequenos produtores, mas alguns ruralistas que têm interesse de representar a sua ganância, dos grandes proprietários rurais, fazem uma série de penduricalhos que inviabilizam a aprovação desta medida provisória”, opinou.

Renegociação de dívidas

O plenário também aprovou o destaque do PDT à Medida Provisória 707/2015 e incluiu o Estado do Maranhão entre aqueles que poderão contar com descontos maiores na liquidação ou renegociação das dívidas, a exemplo de áreas mais carentes da Sudene; e a emenda apresentada à matéria pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que visa conceder anistia de multas pelo atraso na entrega do Guia de Recolhimento do FGTS (GFip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015.

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