Câmara aprova MP que eleva alíquota sobre lucro de bancos

Com a medida, o governo federal espera elevar sua arrecadação em R$ 900 milhões ainda em 2015. Em 2017, as novas alíquotas devem gerar o crescimento de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos

Por 277 votos a favor e 77 contra, a Câmara aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória 675/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. A medida faz parte do pacote do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Agora, a MP seguirá para o Senado Federal.

O texto foi aprovado em comissão mista na semana passada. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), incluiu um aumento menor, para 17%, para as cooperativas de crédito.

Depois de um acordo com parlamentares da base e da oposição, a relatora restringiu a validade dos aumentos para pouco mais de três anos, de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. Para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final.

A elevação das alíquotas da CSLL também valerá para distribuidoras de valores imobiliários; corretoras de câmbio; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; sociedades de arrendamento mercantil (leasing) e associações de poupança e empréstimo.

Com a elevação prevista na MP, o governo espera elevar a arrecadação em R$ 900 milhões já em 2015; em R$ 3 bilhões, em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017. De acordo com a Receita Federal, a CSLL gerou, em 2014, R$ 10,2 bilhões aos cofres públicos.

Além da elevação sobre o lucro líquido dos bancos, o governo já conseguiu a aprovação da alterações dos benefícios como seguro-desemprego, abono salarial  e a pensão por morte.

A MP novamente foi criticada por vários parlamentares da oposição. Eles acreditam que a elevação das alíquotas da CSLL será automaticamente repassadas ao consumidor. “O governo mostra que, em vez de cortar na carne, continua buscando o atalho, o caminho mais fácil, que é o aumento de impostos”, criticou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). “Essa tarifa será repassa por meio das operações de cartão de crédito, de empréstimos e outras”, complementou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “Essa conta não vai para os bancos. Essa conta vai para o tomador de empréstimo”, complementou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Do outro lado, integrantes de partidos como o PT, PCdoB, Psol e PDT apoiaram a medida alegando que ela “corrige” distorções no sistema de tributação brasileiro. Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), por exemplo, o aumento deveria ser ainda maior. “Vamos propor um destaque para que o aumento chegue a 35%”, afirmou. Ele disse que os bancos são um setor que desfruta de grandes margens de remuneração.

Com informações da Agência Câmara

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