Câmara aprova MP que destina R$ 904 mi para combate à seca e defesa

A maior parte dos recursos, R$ 546,51 milhões, será destinada a ações na área de defesa civil a cargo do Ministério da Integração Nacional, como aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, entre outras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 674/15, que libera crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Defesa; e da Integração Nacional. A matéria será enviada ao Senado.

A maior parte dos recursos (R$ 546,51 milhões) será destinada a ações na área de defesa civil a cargo do Ministério da Integração Nacional, como aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, construção de adutoras e recuperação de poços para atender populações atingidas por desastres naturais.

Por sua vez, a pasta do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 243,27 milhões destinados ao pagamento de parcelas do programa Benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias de agricultores, principalmente da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que perderam a safra 2013-2014 em decorrência da estiagem.

Segundo o governo, 80% dos agricultores familiares que aderiram ao Benefício Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção por causa da seca.

 

Complexo da Maré

Já o crédito para o Ministério da Defesa (R$ 114,97 milhões) foi utilizado para estender o período de atuação da Operação São Francisco, que envolve a ocupação do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, pelas Forças Armadas.

De acordo com o governo, os recursos serviram para financiar os gastos com a última etapa da operação, iniciada em 2014, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.

 

Ensino marítimo

Ainda na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2343/15, do Poder Executivo, que inclui na lei que disciplina o ensino profissional marítimo (7.573/86) e estipula requisitos para o ingresso nas escolas de formação de oficiais da marinha mercante. A matéria também seguirá para o Senado.

Entre os requisitos previstos no projeto estão a comprovação de ensino médio completo e a aprovação em teste de aptidão física, em avaliação psicológica e em inspeção de saúde. A idade mínima para ingresso será de 17 anos e a máxima de 23 anos.

 

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