Câmara aprova liberação de quase R$ 7 bilhões

Recursos previstos no chamado PAC Equipamentos serão usados na compra de caminhões, ônibus escolares, ambulâncias e retroescavadeiras

O plenário da Câmara aprovou nesta manhã (10) a medida provisória (MP 573/12) que libera R$ 6,84 bilhões em recursos do orçamento de 2012 para o chamado PAC Equipamentos. O progama foi lançado em junho e visa estimular a economia através de compras governamentais. A MP ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Com os recursos, o governo anunciou a compra de mais de 8 mil caminhões, 8 mil ônibus escolares, 2 mil ambulâncias e mil retroescavadeiras, além de outros tipos de equipamentos necessários para melhorar a infraestrutura e a mobilidade pública no país.

Uma parte do montante será utilizada para reaparelhar e modernizar os equipamentos, arsenais bélicos e veículos militares do Ministério da Defesa. Tanques e lançadores de mísseis poderão ser comprados com esse dinheiro.

Parlamentares do DEM tinham a intenção de obstruir a votação, mas acabaram cedendo devido a um acordo que, segundo o deputado Felipe Maia (DEM-RN), não foi cumprido. “Nós retiramos a obstrução porque achamos que votaríamos também o projeto de lei do Fundo Partidário”, disse. O projeto a que o deputado se refere (o PL 4470/12) estava na pauta do plenário, mas não foi votado. Ele impede que os partidos criados depois das eleições tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Somente depois de participar de algum pleito é que os partidos poderiam começar a receber os repasses proporcionais do fundo. O projeto foi proposto em resposta à criação do PSD, que se tornou a quarta maior bancada na Câmara.

Ontem, o plenário da Câmara aprovou a MP 572/2012 que concede ao Ministério da Defesa crédito extraordinário de R$ 381 milhões para ações de ajuda às comunidades atingidas por desastres naturais, especialmente no Nordeste. O texto também segue para análise do Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ainda deverão ser votados neste ano o Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09 e outros), o Código de Processo Civil (PL 8046/10), a proposta que trata da divisão dos royalties  do petróleo (PL 2568/11) e o fim do fator previdenciário  (PL 3299/08), entre outras proposições.

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Com informações da Agência Câmara

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