Câmara aprova Lei Geral da Copa

O texto aprovado não traz a liberação expressa da venda de bebida alcoólica, como queria a Fifa. De acordo com a proposta, 1% dos ingressos irá para pessoas com deficiência, com cota para as partidas da seleção brasileira no mundial de 2014. Destaques são analisados

Após acordo feito entre as lideranças da base e da oposição, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base do projeto da Lei Geral da Copa. Elaborada para viabilizar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 no país, a matéria ratifica alguns dos acordos assinados pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). O texto prevê desde como será a distribuição de vistos de entrada no país de turistas e funcionários da entidade até o registro de marcas relacionada aos dois eventos. Agora os deputados analisam destaques ao projeto.

No entanto, o debate ficou centrado na questão da bebida alcoólica. Um dos principais patrocinadores da Copa é a marca de cerveja Budweiser, da multinacional AB-Inbev. No acordo assinado em 2007, uma das 11 condições para o Brasil receber o maior evento do futebol mundial é justamente a venda da marca nos estádios e nas cercanias. O próprio governo se confundiu e, no intervalo de 24 horas, mudou de opinião duas vezes sobre a permissão.

Além disso, a Lei Geral da Copa acabou sendo usada como arma para a bancada ruralista cobrar do governo uma data para a votação do Código Florestal. Sem acordo no texto que moderniza a legislação ambiental brasileira, os deputados ligados à produção agrícola forçaram a retirada de pauta do projeto.

Após vários adiamentos, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou ontem um acordo para votar as duas propostas. Depois de almoço com líderes da oposição e de reunião com 12 partidos da base, foi possível chegar a um calendário para analisar as duas propostas. Com a viagem da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, ele estava no exercício da presidência da República.

Ruralistas e aliados derrubam votação da Lei da Copa
Sem acordo, Câmara adia Código Florestal e Lei da Copa
Lei da Copa vai à votação com dúvida sobre bebidas

Hoje, antes de presidir a sessão, Maia disse que o acordo que possibilitou a votação da Lei Geral da Copa foi feito sem a presença da presidenta Dilma e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "“A decisão sobre o que vota ou não vota na Câmara é da Câmara, é uma decisão do Legislativo, dos deputados, do Parlamento. Ao definir o calendário de votação estamos simplesmente exercendo uma tarefa do Parlamento”, afirmou Maia.

Líderes da oposição ressaltaram a atuação de Maia na articulação para colocar a Lei Geral da Copa e o Código Florestal em votação. Para ACM Neto (DEM-BA), a "crise viajou com a presidenta Dilma". Ela está na Índia para participar da Quarta Cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Bebidas

No texto aprovado pela Câmara, a liberação das cervejas não é automática. O relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), atendeu sugestão do governo e deixou apenas a suspensão do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor. O inciso 2 prevê como condição de acesso e permanência do torcedor "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

Para o petista, esta redação não contempla o acordo assinado com a Fifa. No entanto, ele acabou fazendo a mudança após pedido do governo. Para o Palácio do Planalto, ao deixar para a entidade discutir com os estados, a aprovação do projeto seria facilitada. "Esse não é o texto que o governo queria na totalidade, que a Fifa queria na totalidade. Foi o melhor texto possível", afirmou.

"As proibições de bebidas nos estádios de futebol têm funcionado muito bem", disse o líder da minoria, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Ele citou dados estatísticos de dois estados que possuem legislação. Em Pernambuco, houve queda de 78% nos incidentes. Em Minas Gerais, caiu quase a zero. Além disso, o tucano ressaltou que, na época que o acordo foi assinado entre Fifa e o Brasil, o manual de segurança da entidade proibia o comércio de bebidas alcoólicas dentro dos estádios.

Ingressos

A proposta prevê que pessoas com mais de 60 anos terão direito ao benefício da meia-entrada em todas as categorias de ingressos. Para a mais barata, direcionada a estudantes e inscritos no programa Bolsa Família, isso não aconteceria. A previsão do valor dos ingressos, feita pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), é de US$ 900 para a categoria 1, US$ 450 para a categoria 2, US$ 100 para a categoria 3 e US$ 50 para a categoria 4.

A última categoria é de ingressos populares, que terá 300 mil entradas destinadas a pessoas de baixa renda, idosos e estudantes com carteira da União Nacional dos Estudantes (UNE). Também ficou definida a destinação de 1% dos ingressos, de forma gratuita, para pessoas com deficiência. A previsão foi acrescentada após reunião de líderes na tarde de hoje na tentativa de reunir mais apoios à proposta.

Ficou definido também que, em todos os jogos da seleção brasileira, 10% dos ingressos sejam oferecidos para a categoria 4. Ou seja, uma espécie de cota para as partidas do Brasil na Copa do Mundo. As entradas mais baratas serão sorteadas respeitando os princípios da publicidade e da transparência. "O dia de hoje é um dia de afirmação do Congresso e da Câmara dos Deputados", disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Já a responsabilidade por eventuais prejuízos causados por causas alheias à vontade dos organizadores, como desastres naturais, atos terroristas e tumultos nos estádios, está de acordo com o texto original. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda vai emitir um parecer sobre a questão. Enquanto a Fifa quer que a União se responsabilize por desastres naturais, atos terroristas e tumultos nos estádios, o Palácio do Planalto se recusa a ceder.

O texto original enviado pelo governo em agosto do ano passado tinha 45 artigos. Com o substitutivo apresentado por Vicente Cândido, o texto atingiu 71. Ele acatou uma série de emendas apresentadas pelos deputados. Uma delas foi a destinação de 1% dos ingressos para pessoas com deficiência. Inovações também foram apresentadas pelo relator. Uma delas é a premiação a atletas vencedores das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 que estejam hoje "em difícil situação financeira".

Tudo sobre a Copa
Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!