Câmara aprova isenção de ISS para a Fifa

Benefício vale até 31 de dezembro de 2015, mais de um ano depois da Copa do Mundo. Confederações e parceiros comerciais não pagarão imposto

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (31), por 304 votos a 13, com duas abstenções, o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional de Futebol (Fifa) até 31 de dezembro de 2015. Um dos requisitos para o país receber a Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, o benefício será estendido também a outras confederações, entidades e até patrocionadores da Fifa.

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A Lei 12.350, na sua definição sobre o que significa Fifa, estende a isenção de impostos para uma série de outras instituições e empresas. Ficam isentos também de pagamento do ISS a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), associações estrangeiras, prestadores de serviços e os patrocinadores da federação internacional, como a Coca-Cola e a Budweiser.

Outra empresa que não vai pagar ISS aos municípios e ao Distrito Federal é a TV Globo, emissora fonte da Fifa. É o grupo que será responsável pelas transmissões oficiais para todas as outras redes de televisão do mundo que compraram os direitos de transmissão das copas das Confederações e do Mundo. O Comitê Organizador Local (COL) e as seis confederações continentais também estão isentas.

No texto, não existe uma previsão de quanto será a renúncia fiscal de cada município e do DF, nem quanto haverá em retorno para compensar a isenção. Para compensar isso, foi aprovada uma emenda que estabelece a necessidade de as cidades apresentarem demonstrativos da estimativa da relação custo-benefício, os objetivos e as metas pretendidas. A Fifa e seus parceiros também devem prestar contas.

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