Câmara aprova isenção de impostos para transporte público

Proposta cria a alíquota zero para a cobrança de PIS/Pasep e Cofins para os meios rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. Regiões metropolitanas também terão o benefício

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que concede isenção dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins ao transporte coletivo público municipial. Pela proposta, terão alíquota zero os meios rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. O texto agora segue para análise do Senado.

A matéria aprovada tem duas novidades em comparação com a proposta orginal. Primeiro, a isenção foi estendida para o transporte aquaviário. Depois, passa a valer também para regiões metropolitanas, não apenas para os meios dentro das cidades. Para os deputados, a isenção vai colaborar com a redução das tarifas no país.

Os atuais protestos no Brasil começaram como reação ao aumento do valor das passagens de ônibus em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, agregaram outras demandas, como a derrubada da PEC 37, o fim do voto secreto e medidas de combate a corrupção. Com os confrontos entre policiais e manifestantes, o apoio aos protestos aumentou.

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), houve diversas conversas com o governo para acelerar a tramitação no Senado do projeto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitub). "Eu e o senador Lindbergh fizemos diversos apelos. A demora em tratar do tema colaborou para a crise", disse o petista, fazendo referência ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para o líder do PT, José Guimarães (CE), a aprovação é uma "importante contribuição" da Câmara para a diminuição ou congelamento das tarifas. "Estamos dando uma importante contribuição para que qualquer prefeito de capital ou de regiões metropolitanas não possa usar qualquer argumento de não redução de tarifas", disse.

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