Câmara aprova indenização para quem trabalha em área de fronteira

Deputados incluem fiscais agropecuários e do trabalho entre os beneficiários da proposta do Executivo. No entanto, líderes do governo descartam compromisso em manter as mudanças

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2) projeto de lei que indeniza policiais e auditores que trabalham em áreas de fronteira. A matéria, classificada como prioritária pelo governo para atrair profissionais em regiões distantes dos grandes centros, vai para análise do Senado.

No plenário, deputados rejeitaram a proposta original, de autoria do governo, e acataram substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), incluindo duas novas categorias entre os beneficiados pela indenização: fiscal federal agropecuário e auditoria-fiscal do trabalho.

Inicialmente, o Projeto de Lei 4264/12 beneficiaria 4.787 servidores apenas das polícias Federal e Rodoviária Federal e membros da Receita Federal. O impacto estimado nas despesas   da União era de R$ 115 milhões. “As outras categorias que estão entrando não fizeram parte do processo de elaboração do projeto. Não há compromisso do governo [em manter as modificações]”, resumiu o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara.

“Queremos que esse projeto seja votado como foi votado na Comissão de Trabalho. O projeto do governo vai, acima de tudo, prejudicar duas carreiras extremamente importantes”, destacou o deputado André Figueiredo (PDT-CE). “O Brasil finalmente tem uma política de fronteira que trata as carreiras profissionais. O projeto de lei tem previsão orçamentária, mas nesse momento temos de dar preferência ao projeto do Executivo. Reconhecemos o papel das outras categorias”, rebateu o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu rapidez para análise da matéria ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Esse é um projeto que para o plano de fronteira de fundamental importância”, afirmou na ocasião.

“Essa medida terá impactos positivos para a segurança pública do país, contribuindo para um mais efetivo combate aos crimes que transpõem as fronteiras brasileiras. O enfrentamento policial de tais crimes, por precisar ser realizado em localidades estratégicas, inflige prejuízos significativos aos servidores em exercício nessas regiões, os quais serão minimizados pela indenização ora proposta”, afirma mensagem do governo.

 

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