Câmara aprova imposto menor sobre gasto no exterior

Texto reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda sobre as remessas ao exterior para pagamento despesas em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

 

Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016 e valerá até 31 de dezembro de 2019.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão da comissão mista que analisou a MP. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Acordo

Um acordo entre o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), e o vice-líder petista Givaldo Vieira (PT-ES) pôs fim à obstrução que adiou por mais de cinco horas a votação da MP. Os petistas levantaram a obstrução depois que o PMDB desistiu de votar uma emenda para isentar de PIS e Cofins veículos de comunicação. Depois disso, o PT também abriu mão de seus destaques.

Parte do acordo foi o adiamento, para a próxima segunda-feira (20), da Medida Provisória 714/16, que amplia a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas. E o compromisso de que a medida provisória será votada antes do início da análise do projeto de Lei de Governança dos Fundos de Pensão (PLP 268/16).

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ironizou o tempo levado para vencer a obstrução. “Eu sugiro que o governo passe na concessionária e pegue um trator mais possante porque não dá para passar sete horas votando apenas uma medida provisória”, comentou.

Discussão

Os deputados divergiram sobre o impacto na indústria do turismo ado sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios. A MP está em discussão no Plenário da Câmara.

Para o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o turismo nacional será prejudicado com o incentivo às viagens internacionais. “Em vez de incentivar o turismo nacional, a Amazônia, a serra gaúcha, estamos fomentando o turismo em Orlando, o turismo do Tio Sam”, afirmou.

Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que as agências de viagem brasileiras sairão ganhando com o imposto menor. “Com a proposta, protegemos a condição de empresas brasileiras de atuarem na promoção de destinos brasileiros, estimulando também o turismo no Brasil”, afirmou.

Veículos de comunicação

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) criticou as alterações ao texto, como a intenção de dar isenção de impostos para grandes veículos de comunicação. “Jornais e periódicos não precisam pagar PIS e Cofins, é o que querem votar. Estão pagando apoio ao golpe, a esse governo ilegítimo”, disse.

Ele criticou ainda a rejeição do recurso que permite diminuir impostos sobre a folha do setor de confecções.

 

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