Câmara aprova desoneração da cesta básica e da conta de luz

Medida provisória, que orginalmente atendia 19 categorias. subiu para 41 com mudanças feitas no Congresso. Deputados da oposição criticaram inclusão da redução da tarifa de energia por contrabando na MP 609

A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 609/13, que isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins. Além disso, os deputados acrescentaram o conteúdo da MP 605/12, que estabelece uma política para a redução da conta de luz. Com as mudanças feitas no Congresso, a desoneração passou de 19 para 41 categorias. Com a aprovação, o texto segue para a análise do Senado.

De acordo com o relator da MP 609/12, a proposta terá um impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Durante a análise no plenário, os deputados aprovaram três destaques. Um deles exclui os óleos vegetais brutos dentre os produtos que podem gerar crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins na compra de insumos para sua produção.

Outro destaque aprovado prevê a inclusão das fraldas geriátricas entre os produtos que contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins. A proposta era uma reivindicação da entidades ligadas a pessoas com deficiência. De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o governo vai analisar as mudanças no texto original, sem compromisso de manter as alterações.

Outro destaque aprovado manteve a atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aprovar a mudança de controle acionário proposta em planos de recuperação apresentados por empresas distribuidoras de energia elétrica sob intervenção do governo devido a problemas financeiros.

Conta de luz

Com a perda da validade da MP 605/12, governistas acrescentaram o conteúdo na 609/12. O desconto médio para consumidores residenciais ficou em 18%. Para as indústrias, o corte foi de 32%. Para compensar as perdas, o governo pemitiu usar recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A queda no valor das tarifas foi consequência das negociações do governo com as concessionárias de energia, que tinham contratos com vencimento entre 2015 e 2017

Durante a votação da medida provisória, deputados da oposição criticam a forma que a a redução da conta de luz entrou no texto da MP 609. "Há um instrumento errado para uma causa justa: a MP 605, que não foi votada aqui a tempo, perdeu a validade, foi embutida agora. Essa redução das contas de luz interessa à população brasileira, mas o instrumento está errado", disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Com informações da Agência Câmara

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