A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que cria quatro novos tribunais regionais federais a partir do desmembramento dos cinco já existentes. Foram 371 votos favoráveis, 54 contrários e seis abstenções. A proposta segue para promulgação do Congresso Nacional.
A PEC 544 determina que os novos tribunais tenham sede em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). Defendida por juízes e procuradores, o objetivo da proposta é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª região, que é responsável por 13 estados e o Distrito Federal. A partir da validade da proposta, os tribunais terão até seis meses para serem instalados.
De acordo com o texto, o TRF da 6ª região terá sede em Curitiba e será responsável pela jurisdição do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Minas Gerais terá o TRF da 7ª região. Bahia e Sergipe ficam com o TRF da 8ª região; Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima ficam com o da 9ª região.
No texto, não existe previsão de gastos nem de funcionários. Isso deve feito em um futuro projeto de lei a ser enviado depois pelo Poder Judiciário. No entanto, segundo levantamento do portal IG, o custo da nova estrutura pode chegar a R$ 923 milhões até 2016, conforme números do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da frente parlamentar pela criação de quatro novas unidades do Tribunal Regional Federal (TRF).
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, é um dos opositores da proposta. Ele e outros juristas argumentam que a PEC é inconstitucional porque mudanças na estrutura administrativa do Judiciário só poderiam ser feitas por proposta do STF.
A aprovação dos tribunais em primeiro turno
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