Câmara aprova criação de empresa de logística em transporte

Medida provisória que cria a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) foi aprovada, mas oposição reclamou e chamou o texto de "manobra" para viabilizar implementação do trem-bala

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) medida provisória que cria a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). O objetivo da empresa é planejar e fazer o acompanhamento das ações e os projetos da área de transporte para promover a integração logística no país.

A EPL substituirá a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). A MP foi editada no âmbito do programa Programa de Investimentos em Logística, lançado pelo governo em agosto. A nova empresa não poderá planejar e promover serviços de mobilidade urbana em conjunto com governos estaduais e consórcios intermunicipais, mesmo que seja só a exploração de serviços.

Durante a discussão do mérito da proposta, a oposição insistiu na derrubada do projeto. Primeiro, o PSDB apresentou um requerimento de retirada da matéria da pauta de votação, mas foi derrotado por 248 deputados que preferiram manter a votação da MP. Apenas 26 deputados votaram a favor da retirada e três se abstiveram. Logo em seguida, o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) apresentou outro requerimento que também foi rejeitado..

A oposição criticou a forma como o governo impôs a criação da empresa e afirmou que ela seria uma manobra para permitir o financiamento público do trem de alta velocidade, chamado de trem-bala. Durante o período de licitações para a implementação do novo trem, empresas privadas não se interessaram pelo negócio.

Colnago ressaltou ainda, que quando o Congresso votou a criação da Etav, empresa responsável por coordenar a implementação do trem-bala, foi firmado o compromisso de que a obra não teria dinheiro da União. Ele disse ainda que, em vista das frustradas licitações, fica claro que não há demanda. Os deputados oposicionistas defenderam também que a EPL deveria ser criada por projeto de lei, em que, segundo o deputado Vanderlei Macris, poderia aprofundar o debate sobre a matéria. O deputado petista Bohn Gass (RS) saiu em defesa do projeto e garantiu que a empresa tratará do sistema ferroviário em todo o país.

O texto, que foi analisado em comissão mista, determina que a empresa funcionará sob o regime jurídico das empresas privadas e os funcionários serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa terá sede em Brasília e dois escritórios já estão previstos: um no rio de Janeiro e outro em Campinas. O texto abre a possibilidade de abertura de novos escritórios no futuro.

Segundo a MP, a instituição será organizada como sociedade anônima de capital fechado. A União terá, no mínimo, 50% mais um ponto das ações ordinárias. A União integralizará o capital social da EPL e promoverá a constituição inicial de seu patrimônio.

Nos quatro primeiros anos, a empresa poderá ter em seus quadros servidores e empregados cedidos de outros órgãos públicos. A instituição também poderá contratar empregados temporários por processo simplificado dentro do prazo de 36 meses. Ao final dos contratos, esses profissionais não poderão ser efetivados.

Ainda de acordo com a medida, a EPL também terá como competência realizar pesquisas e desenvolver tecnologias em transporte, assim como contratar institutos de pesquisa e inovação para essa finalidade. Para a contratação da empresa por órgãos públicos, não será necessária licitação.

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