Câmara aprova benefícios a importadores e produtores de etanol

No texto da comissão mista havia a nova regulamentação dos portos secos. Após acordo para retirar a previsão, deputados encerram a discussão sobre a MP 613/13

A Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (27) o texto da Medida Provisória 613/13, que concede benefícios tributários aos importadores e produtores de etanol e aos setores químico e petroquímico. A votação do texto foi adiada na semana passada por causa de uma divergência com a inclusão da nova regulamentação dos portos secos. Após acordo, líderes resolveram retirar a previsão para facilitar a aprovação.

A MP concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. Durante a análise em plenário, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) garantindo aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos ou pedir ressarcimento.

Ficou mantida, entretanto, a autorização para que a União repasse aos municípios ajuda de R$ 3 bilhões, prometida pela presidente Dilma Rousseff na última marcha de prefeitos a Brasília.

A comissão mista que analisou a MP incluiu no texto uma nova regulamentação para os portos secos, áreas alfandegadas distantes dos portos organizados onde podem ser feitos os despachos aduaneiros de importação e exportação de mercadorias, além de armazenagem. Esse ponto era o mais polêmico do texto e sofria resistência de alguns partidos.

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