Câmara aprova aumento do teto do funcionalismo

Reajuste fixa uma escala de vencimentos que fará o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República passar para R$ 30 mil em 2015. No ano que vem, o teto passará de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, presidente da República, deputados e senadores. De acordo com a proposta, o valor chegará a R$ 30 mil em 2015. Atualmente, o teto do funcionalismo público brasileiro é de R$ 26,7 mil.

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O projeto de reajuste dos ministros do STF foi enviado ao Congresso em agosto de 2010 pelo então presidente da mais alta corte do país, Cezar Peluso. No texto, a previsão era que, a partir de janeiro de 2011, o valor do subsídio fosse de R$ 30.675,48. No entanto, a matéria acabou modificada na CFT por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).

Pela proposta dele, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário da Câmara, será estabelecida uma escala de aumentos, de modo que se chegue aos R$ 30 mil em 2015. Por essa escala, o peemedebista estabeleceu os valores de R$ 28.059,29 para 2013, R$ 29.462,25 para 2014 e R$ 30.935,36 em 2015. Ele ainda libera os ministros do STF a definirem seus próprios salários a partir de 2016, por meio de projeto de lei que deve tramitar no Congresso. Para o reajuste valer, é preciso existir previsão no Orçamento da União.

O aumento do salário dos ministros do STF, de acordo com o relator, vai implicar um gasto adicional de R$ 160 milhões no orçamento do Poder Judiciário. Com o reajuste dos integrantes da corte, todos os integrantes da magistratura terão os salários revisados. O mesmo vai acontecer no Ministério Público da União (MPU). Ao projeto do STF foi anexado uma sugestão enviada pelo órgão em 2010. O impacto no MPU será de R$ 62 milhões.

As propostas apresentadas originalmente continuam valores maiores do que o aprovado pela CFT. O peemedebista informou que obteve autorização do Palácio do Planalto para estabelecer em reajuste escalonado de 15,8% dividido em três anos. "A ministra do Planejamento justifica que, em razão do atual cenário econômico, não foi possível atender integralmente à demanda do poder Judiciário", afirmou.

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