Câmara aprova as contas de Lula, de 2006, com ressalvas do TCU

As contas foram aprovadas com ressalvas do TCU, que apontou 27 questionamentos, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e não observância do piso de gastos com educação

O plenário da Câmara aprovou as contas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao exercício de 2006, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1376/09.

As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou 27 questionamentos, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades.

Deputados criticaram a intenção de se votar todas as contas de uma só vez, com o objetivo de facilitar a análise de contas da presidente Dilma Rousseff. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu cautela. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança", disse. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas de Lula, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.

Mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo petista. “Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse no rol de países desenvolvidos”, disse. “Hoje, com as pedaladas praticadas por esse governo, por todas as falhas técnicas e políticas, merecem ser reprovadas as contas de Lula”, defendeu.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) avaliou que algumas ressalvas são gravíssimas e acusou o Ministério do Planejamento de deixar “as contas correrem soltas”.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também criticou o governo petista. “No governo de Lula, a Petrobras, comandada pela presidente do Conselho de Administração e ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, cometeu um atentado às contas públicas do País. Comprou uma refinaria por um valor que sabia que não valia”, disse. Ele refere-se à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que lançou suspeitas sobre a gestão da Petrobras antes mesmo das investigações da Operação Lava Jato, que investiga .

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebateu as críticas com dados comparando as gestões do PSDB e do PT. “Nós assumimos o País com uma dívida líquida de mais de 60% do PIB. Sabe quanto é a dívida hoje? 35%. É quase a metade da dívida que herdamos”, disse. Apontou ainda melhorias no nível de consumo e emprego da população brasileira.

 

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