Câmara analisa criação de cinco comissões de inquérito

Cinco pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito foram apresentados nos primeiros três dias de legislatura na Câmara. Além da CPI da Petrobras, que deve ser criada amanhã (5), deputados conseguiram assinaturas suficientes para investigar as pesquisas eleitorais no país, a situação dos planos de saúde particulares, as causas da violência e a morte de jovens negros no Brasil. Como não podem funcionar mais cinco ao mesmo tempo, outras apurações, como sobre a situação do sistema elétrico e os fundos de pensões ficarão na fila.

O regimento interno da Câmara estabelece em cinco o número de CPIs que podem funcionar ao mesmo tempo. As outras que forem apresentadas ficam em uma fila, dependendo do encerramento de uma já existente. Por isso, governistas tentaram correr para apresentar o maior número de pedidos possíveis para inviabilizar os requerimentos da oposição. Por enquanto, tiveram sucesso parcial na missão, já que apenas a comissão da Petrobras foi apresentada em tempo.

Dos pedidos apresentados até agora, somente um foi liberado pela Secretaria-Geral da Mesa: o da Petrobras, de autoria de PSDB, PSB, PPS e DEM. Neste caso, o órgão responsável pelo controle do regimento identificou o número mínimo de assinaturas e fatos determinados para investigação. Já o requerimento apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) pode ser rejeitado. Técnicos da SGM acreditam que não há fato determinado no pedido para apurar denúncias contra os planos de saúde, problema negado por Ivan. “Existe fato determinado sim e vamos provar”, afirmou.

A investigação pretendida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), sobre pesquisas eleitorais, não foi liberada ainda pela SGM. Outros dois estão na fase de checagem das assinaturas. Eles foram apresentados por deputados petistas, e têm como objetivo, além de investigar questões relacionadas a violência, evitar também que o governo veja outras comissões parlamentares de inquérito incômodas sejam criadas. A oposição articula investigações sobre fundos de pensões, setor elétrico e dos empréstimos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção inicial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era assinar os atos autorizando a criação das cinco comissões ao mesmo tempo. Depois, elas seriam lidas em plenário e começaria a conversa entre as lideranças para indicar os membros das comissões. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, o bloco encabeçado pelo PMDB teria direito a indicar o presidente. Já o relator sairia após negociação entre as maiores bancadas da Casa.

No entanto, como a análise dos requerimentos das pesquisas e dos planos de saúde devem demorar um pouco mais, Cunha pretende assinar o ato de criação da CPI da Petrobras amanhã. No documento ele dará o prazo para os líderes indicarem os membros da comissão e quando ocorrerá a instalação. A expectativa de oposicionistas é que ela entre em funcionamento na primeira quinzena de março.

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