Câmara ameaça direitos de mulheres, gays e índios

Desde o início da gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara desovou medidas que, convertidas em lei, ameaçam retirar direitos de minorias sociais, como mulheres, homossexuais e indígenas, e restringir a liberdade dos cidadãos como um todo. Direitos, inclusive, reconhecidos pela Constituição e por seu maior guardião, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por trás da casca dos pequenos ovos de serpente espalhados pela Casa, é possível vislumbrar um país onde os políticos poderão, por exemplo, reescrever a história, eliminando da internet qualquer publicação que eles julguem caluniosa ou difamatória ou que faça referência a acusações das quais se livraram na Justiça.

Também se pode enxergar uma nação que negará à mulher vítima de violência sexual o acesso a métodos para impedir a gravidez ou que a obrigará a gerar o filho de um estuprador em troca de uma pensão alimentícia.

Um Brasil que reconhecerá legalmente apenas um tipo de família – aquela formada pela união de um homem e uma mulher – e que impedirá crianças sem lar de ser adotadas por causa da orientação sexual de quem se propõe a criá-las como filhas. Um país onde os proprietários rurais, investidos do mandato parlamentar – e não mais o governo –, poderão definir as terras que ficarão com os grandes fazendeiros e o quinhão que restará aos indígenas e aos quilombolas.

Conservadorismo explícito

Essas são apenas algumas das mudanças que poderão ocorrer no Brasil nos próximos anos caso propostas aprovadas, desarquivadas ou apresentadas na Câmara este ano sejam transformadas em lei. Isso, claro, se sobreviverem ao julgamento de constitucionalidade no Supremo. O avanço dessa pauta que ameaça retirar direitos reflete a atual composição do Parlamento brasileiro, o mais conservador das últimas décadas. Revela ainda como o Legislativo, que deveria ser o mais progressista entre os poderes, por reunir os diferentes segmentos da sociedade, está atrás do Judiciário em visão de mundo.

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O crescimento dos partidos de direita e das representações religiosas (evangélica e católica), do agronegócio e da segurança pública, também conhecida como “bancada da bala”, empurrou para as cordas o reduzido grupo de parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos. Fundamentais para a eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, em fevereiro, esses setores conservadores viram suas demandas progredir em ritmo poucas vezes visto na Casa. Unidos, ficaram ainda mais fortes.

Esta é uma versão resumida da reportagem, cuja íntegra está disponível no recém-lançado número 19 da Revista Congresso em Foco.

Veja a íntegra desta reportagem, com dez projetos da agenda conservadora, na Revista Congresso em Foco

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