Câmara adia votação sobre royalties do petróleo

Sem quórum suficiente para votação e divergências em torno do conteúdo, revisão do modelo de divisão dos recursos do petróleo continua sem data para nova discussão em plenário

Sem deputados suficientes para iniciar a votação e sem acordo de líderes em torno do conteúdo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão plenário que apreciaria o Projeto de Lei 2565/2011, que reformula o modelo de distribuição dos royalties do petróleo – recursos provenientes da extração do minério repassados a estados e municípios produtores a título de compensação sócio-ambiental. Estava prevista para hoje (quarta, 27) a discussão do relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para quem ao menos um dos estados produtores, o Espírito Santo, já teria sido convencido a votar a matéria em plenário. Capitaneadas pelo Rio de Janeiro, as bancadas capixaba e paulista têm imposto forte resistência à revisão da partilha dos royalties, alegando perdas de receita para os entes produtores.

Confira a íntegra do projeto que altera a divisão dos royalties

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

“Vários partidos da base aliada não marcaram presença. Mas, em relação ao texto do Senado, avançamos muito na proposta dos royalties. Hoje, abancada do Espírito Santo deve votar de acordo com nosso relatório. Praticamente, só o Rio de Janeiro deve marcar posição contrariamente”, disse Zarattini, lamentando a não obtenção do quórum mínimo de votação.

“O principal ponto é que nosso relatório garante a receita de royalties para as estados do Rio e do Espírito Santo e para todos os municípios confrontantes. E, ao mesmo tempo, distribui para todo o Brasil os recursos que vão ser ampliados com o aumento da exploração do petróleo. Falando só em números, o Brasil inteiro recebe hoje apenas 1 bilhão de reais. Nós vamos passar, em 2013, para oito bilhões de reais para todo o país. E, em 2020, isso vai chegar a 24 bilhões de reais”, acrescentou Zarattini, ao explicar por que seu relatório alcançará a maioria dos deputados quando for posto em votação.

Marco Maia ainda pôs em votação um requerimento apresentado pelo PR para invalidar o pedido de urgência para a votação do PL 2565/2011. O plenário chegou a aprovar, de maneira simbólica, o recurso regimental do PR, mas o PT pediu verificação de quórum e derrubou a aprovação, uma vez que apenas 187 deputados votaram – são necessários 257 presentes em plenário para validar tal deliberação, maioria absoluta dos 513 deputados (metade mais um).

Além da falta de quórum para votação e do acordo malfadado sobre o projeto, alguns líderes se rebelaram contra a não concordância de membros da base em votar o projeto que fixa em seis horas diárias e 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem (confira a íntegra do Projeto de Lei 2295/2000, apresentado em janeiro de 2000 pelo então deputado Lúcio Alcântara, PSDB-CE). Diante do impasse generalizado e de anúncios de obstrução das votações, quando líderes não concordam em votar matérias, Marco Maia encerrou a sessão, sem definir nova data para o reinício dos debates.

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