Câmara adia votação dos royalties para educação e saúde

Líderes oficializam recesso branco e deixam propostas polêmicas para o próximo semestre. Falta de acordo na distribuição dos lucros e na minirreforma eleitoral fez com que deputados preferissem adiar as votações

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça-feira (16) adiar a conclusão da votação do projeto que destina os royalties do petróleo para a educação e saúde. Iniciada na semana passada, a aprovação do projeto ainda depende da análise de quatro destaques em plenário. Segundo o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a votação será retomada na primeira quinzena de agosto.

Também ficou para o próximo mês a votação do projeto da minirreforma eleitoral. Ela estava marcada para ir à plenário na tarde de hoje. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que ajustes e acordos ainda precisam ser feitos antes dela ser votada.

Na última terça-feira (9), foi aprovada a urgência para o projeto que muda regras de auditoria da Justiça Eleitoral na prestação de contas dos partidos, possibilitando que a simples apresentação das contas de campanha seja suficiente para o candidato ser considerado “ficha limpa”. O projeto também autoriza a pré-campanha na internet e altera a regra de substituição e escolha de candidatos.

Como a pauta da Câmara está trancada pela proposta dos royalties, apenas um texto será analisado hoje em sessão extraordinária. De acordo com os líderes, é a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. O texto já foi aprovado em primeiro turno.

Royalties

Na semana passada, o plenário da Casa rejeitou o texto do Senado e manteve a distribuição dos royalties para a educação e saúde. A proposta inicial do governo era destinar os recursos apenas para a educação. O resultado foi considerado uma derrota para o governo.

Mas a Câmara ainda precisa votar quatro destaques que ficaram pendentes e podem alterar o conteúdo da matéria. Desses, três foram apresentados pelo PMDB e retomam a redação do Senado. Segundo Chinaglia, a intenção dos líderes é "aprofundar o debate em torno dos pontos polêmicos".

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