Câmara adia votação do orçamento impositivo

Henrique Eduardo Alves diz que busca "unanimidade" para aprovar, na próxima terça, proposta que obriga o Executivo a liberar recursos para todas as emendas parlamentares. Governo é contra a PEC

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (7) que vai procurar a unanimidade na Casa para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo das emendas parlamentares. A matéria, promessa de campanha de Henrique à presidência da Câmara e motivo de insônia para o governo, foi aprovada ontem (6)  na comissão especial e está pronta para análise do plenário. O potiguar nega qualquer pressão do Planalto para adiar a votação.

A expectativa do peemedebista é analisar a proposição na próxima terça-feira (13).“Ninguém mais do que eu quer ver essa matéria aprovada. Não deve haver vencedores e vencidos. Esta deve ser uma conquista de todo o Parlamento”, afirmou Henrique. Segundo ele, a norma que obriga o governo a aplicar os recursos direcionados pelos parlamentares vai acabar com o "toma lá da cá" na relação entre o Palácio do Planalto e os congressistas.

O peemedebista admitiu que resgatou discursos da época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em que petistas reclamavam que a liberação de emendas se dava apenas para aliados dos tucanos. “A situação hoje se inverteu. Isso precisa acabar”, declarou. Atualmente, o governo libera as emendas parlamentares caso a caso, e do jeito que acha conveniente.

"Lei Áurea do Congresso"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a proposta, que ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara antes de seguir para análise dos senadores. “Se você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação toma lá da cá e isso é muito bom para política brasileira, que o povo quer ver depurada", afirmou. “Essa proposta é a Lei Áurea do Congresso. Vai nos deixar no mesmo patamar do Executivo”, complementou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

De acordo com a PEC 565/06, até 1% da receita corrente líquida do país (R$ 6,75 bilhões) será obrigatoriamente destinado às emendas apresentadas ao orçamento por deputados federais e senadores. Estima-se que, com isso, cada congressista terá direito a destinar entre R$ 11 milhões e 12 milhões por ano às ações que considerar conveniente.

O relatório aprovado ontem ainda prevê que essa obrigatoriedade seja retroativa a dois anos. O relatório determina que, no primeiro ano anterior à promulgação da emenda constitucional, 0,6% da receita líquida corrente seja usada para as emendas. No segundo ano anterior à entrada de vigor da medida, esse valor cai para 0,3%.

Leia mais sobre orçamento impositivo

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!