Câmara adia votação de projeto que altera cálculo da dívida dos estados
Matéria que modifica a conta do desconto dos débitos das unidades federativas com a União só será analisada na próxima semana. Executivo ganha prazo maior para redefinir dívidas com prefeitos e governadores
Após suspender temporariamente a sessão plenária desta quarta-feira (9) por falta de acordo entre os parlamentares sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC) - que suspende a forma de cálculo do desconto das dívidas dos estados e municípios com a União -, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou ao plenário para avisar que a matéria será transferida para a pauta da próxima semana.
Dessa forma, assim como havia solicitado o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo terá prazo maior para definir as dívidas estaduais com prefeitos e governadores.
A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor.
