Falta de acordo na Câmara impede votação de projeto que renegocia a dívida dos estados

Contrapartidas para estados em calamidade, enxertadas no projeto por senadores, desagraram a deputados. Para resolver impasse, uma reunião de líderes será realizada nesta terça-feira, às 8h, na residência oficial da Presidência da Casa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta segunda-feira (19) um acordo entre os parlamentares para que seja votado projeto que trata da recuperação fiscal dos estados (PLP 257/16). Foi marcada para esta terça (20) reunião de líderes, às 8 horas, na residência oficial da Presidência da Câmara, com o objetivo de construir um entendimento sobre a proposta.

Nesta segunda, não houve votações em Plenário por falta de acordo, entre os deputados, em relação à proposta e às contrapartidas exigidas dos estados para a renegociação das dívidas.

Segundo Rodrigo Maia, as contrapartidas não precisam estar no texto a ser votado e, sim, no contrato que cada estado vai fazer com o governo para que o pagamento dos débitos seja suspenso por três anos.

“O que cabe é uma regra genérica na qual o governo federal poderia assinar os acordos com os estados. O importante é construir um texto que dê essas condições para que estados e governo federal consigam construir um entendimento no qual fique claro que os governos que sejam atendidos na suspensão da dívida por três anos tenham contrapartidas fundamentais, mas aí cada estado vai ter que assinar, e cada estado vai encaminhar à sua assembleia os limites”, explicou.

"Também não dá que, por um lado, os benefícios e os limites de gasto continuem crescendo. Aí a equação não fecha para estado nenhum do Brasil”, complementou o presidente.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que o Executivo vai se esforçar para manter a contrapartida dos estados no projeto.

“Lógico que nós (do governo) estamos trabalhando para que possamos manter a contrapartida dos estados. O governo federal está atendendo o pleito dos estados, mas é necessária essa contrapartida. Mas há uma resistência e, como nós precisamos fazer essa renegociação por conta do baixo quórum, se não for meio de acordo será muito difícil votar essa renegociação da dívida amanhã [terça-feira]", disse Moura.

Contrapartidas

As contrapartidas dos estados seriam a aprovação nas assembleias legislativas de um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal; programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.

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