Câmara acelera tramitação da Lei Geral da Copa

Proposta enviada na segunda-feira à Câmara vai passar por uma comissão especial, ao invés dos sete colegiados permanentes previstos inicialmente

O projeto da Lei Geral da Copa terá sua tramitação acelerada na Câmara. Por determinação da Mesa Diretora, a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso na segunda-feira (19) vai passar por uma comissão especial, ao invés das sete previstas inicialmente. Desta maneira, o processo até chegar ao plenário será bem mais rápido do que se precisasse ser analisada por um grande número de colegiados.

A tramitação original do PL 2330/11 previa a votação pelas seguintes comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), Defesa do Consumidor (CDC), Turismo e Desporto (CTD), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). As duas últimas estavam destinadas à análise de mérito.

Até o momento, a comissão especial não foi formada. Metade de sua composição virá dos integrantes das comissões originalmente destacadas para a tramitação. Os membros restantes serão indicados pelos líderes partidários. Isso não tem prazo para acontecer. Porém, como a Fifa tem pressa na aprovação, é possível que o governo convença a base a acelerar o processo de indicação.

O projeto da Lei Geral da Copa tira a possibilidade de a Fifa responder por prejuízo causado aos torcedores durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Durante o período das competições organizadas pela entidade máxima do futebol, dispositivos do Estatuto do Torcedor com garantias aos espectadores estarão suspensos.

Lei Geral da Copa tira responsabilidades da Fifa

O projeto da Lei Geral da Copa está dividido em seis capítulos e possui 46 artigos. Entre eles, está um que prevê a decretação de feriados durante os jogos do mundial. “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território”, diz o artigo 41 da lei.

Sobre os ingressos, o texto da lei encaminhada ao Congresso determina que o preço será fixado pela Fifa, que também fica responsável pela venda. No projeto, não há menção ao Estatuto do Idoso, norma federal que garante a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos em eventos esportivos.

Promotor acusa governo de ceder soberania à Fifa
Exclusivo: tudo o que se discute na Lei da Copa

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!