Caixinhas em São Paulo ficam sem investigação

Denúncias na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores não tiveram qualquer tipo de apuração. Em Brasília, caso rende quatro apurações diferentes no Ministério Público e no Supremo Tribunal Federal

Diferentemente de Brasília, onde quatro investigações estão em andamento, a revelação de que havia cobrança de "caixinha" na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores de São Paulo não resultou em nenhuma apuração até o momento. Na capital federal, quase dois anos depois da revelação de documentos e entrevistas com indícios e provas de contribuições obrigatórias a políticos e partidos, um dos casos já está no Supremo Tribunal Federal (STF).

As reportagens mostraram que três deputados estaduais de São Paulo, como Marcos Neves (PSB), foram expulsos do PSC por se recusarem a cobrar os 5% dos servidores dos seus gabinetes. Em ata, eles foram destituídos do partido por supostamente não honrarem com as contribuições, embora tenham exibido comprovantes de pagamentos feitos por eles mesmos.

Um documento assinado na campanha eleitoral de 2010 esclarece qual é o problema financeiro questionado pela direção do partido: a falta de pagamento dos servidores. Pelo acordo assinado, os candidatos se comprometem com o diretório estadual do PSC a recolherem 5% dos salários de cada funcionário de seus futuros gabinetes. Não existe nenhuma investigação cível, criminal ou eleitoral sobre isso no Ministério Público estadual e federal em São Paulo.

A ex-vereadora Soninha Francine (PPS) afirmou, em entrevista, que o PT exigia que ela recolhesse uma caixinha de toda a verba de gabinete na Câmara Municipal de São Paulo. Os valores deveriam ser obtidos com um percentual dos salários de seus servidores comissionados. Tudo aconteceu, segundo ela, quando Soninha ainda era militante petista. Ela disse que recibos que comprovariam os pagamentos poderiam se obtidos com seu ex-chefe de gabinete. Não houve nenhuma investigação sobre isso no Ministério Público estadual ou federal da capital.

Câmara

Como mostrou a reportagem, o gabinete do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) fazia cobrança de 23 funcionários no valor de 5% do salário, mesmo dos quais não havia filiação partidária. Em e-mails, o deputado cobra pagamentos atrasados e anuncia a demissão de servidores que não pagam. Só esse caso gerou três investigações: um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal, uma apuração eleitoral na Procuradoria Geral da República e um inquérito civil no Ministério Público Federal em Brasília.

Ao ser entrevistado, Marinho disse que todo o seu partido, o PSC, fazia cobranças semelhantes no Brasil inteiro em todos os órgãos públicos. Mas não há notícias de investigações sobre esse fato mais amplo.

O site ainda revelou que servidores de gabinetes de deputados do PTdoB pagavam os 5%. O próprio presidente do partido, deputado Luís Tibé (MG), disse que “a maioria” dos funcionários fazia as contribuições, embora a maioria não fosse filiada ao partido. Um desses funcionários exibiu o comprovante de pagamento que fez. O valor era retroativo a dois meses, havia data de vencimento no boleto.

Para não atrasar, o pagamento foi feito com cartão de crédito, o que ainda rendeu cobrança de juros ao servidor. O caso é apurado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, que solicitou esclarecimentos aos gabinetes de deputados do partido.

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