CAE proíbe ajuda de custo para parlamentar reeleito

Parlamentares têm direito a verba para compensar despesas com mudança e transporte no início e no fim de cada legislatura. Valor equivale a dois salários para cada deputado e senador

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que proíbe a ajuda de custo para deputados federais e senadores reeleitos. O benefício serve para compensar despesas com mudança e transporte aos membros do Congresso Nacional no início e no final do mandato parlamentar, e equivale a dois salários extras no início e no fim da legislatura. A proposta segue para plenário antes de ser encaminhada para Câmara.

Autora do Projeto de Decreto Legislativo 151/2013, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressalta que, no caso de reeleição, “o membro do Congresso Nacional não tem que retornar ao seu estado e, consequentemente, não terá despesas de mudança e transporte”. Atualmente, a vantagem é paga no início e no final do mandato. Ou seja: a cada quatro anos para os deputados e a cada oito anos para os senadores.

Relator da proposta no colegiado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) justifica: “Trata-se, indubitavelmente, de um aperfeiçoamento necessário à disciplina dessa matéria, em benefício da moralidade administrativa e do bom uso dos recursos do erário”.

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