CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente

Para ter acesso ao benefício, empregado deve entregar laudo médico e pode se ausentar do trabalho por até um mês em um ano

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador faltar ao serviço para acompanhar um filho doente. O texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa.

Segundo o projeto, os pais, poderão se ausentar por até 30 dias por ano para auxiliar um filho de até 12 anos sem que haja qualquer desconto do salário. O acompanhamento em horário de expediente terá que ser atestado por um laudo médico.

Durante a discussão da matéria, o relator Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou uma emenda para diminuir o impacto dos encargos financeiros para o empregador estabelecendo que este tipo de licença seja negociado coletivamente com os patrões. O relator observou que essa licença é remunerada e contada para todos os efeitos legais, como férias, 13º salário, horas extras, vale-transportes.

Com informações da Agência Senado

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