CAE analisa dedução do IR com empregado doméstico

Proposta está entre os itens a serem analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos esta semana. Comissões também devem discutir fundo para servidores e mudança no ICMS

Confira, abaixo, a pauta das comissões do Senado para esta semana:
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Comissões

SEGUNDA-FEIRA (19)

Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais
Promove audiência pública conjunta às 9h para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais.

Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil
Debate, em audiência pública, a expansão do tráfego aéreo e a implantação do sistema de comunicação, navegação, vigilância e tráfego aéreo (CNS/ATM). Reunião marcada para as 17h.

Comissão de Relações Exteriores
Realiza, às 18h, audiência pública para discutir a situação no “mundo árabe”.

TERÇA-FEIRA (20)

Comissão de Assuntos Econômicos
Examina, entre outras proposições, o projeto de lei que permite abatimento no Imposto de Renda do valor de salário pago a empregado doméstico. De acordo com o texto, a dedução poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês e por décimo terceiro salário, mais a respectiva remuneração adicional de férias, limitada a um terço do salário normal, no mês que for paga. Reunião marcada para as 9h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Examina, às 11h, projetos que criam datas comemorativas, entre os quais o que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Reúne-se às 11h para analisar, entre outras proposições, proposta que prevê o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no financiamento  de carteira de habilitação para população de baixa renda.

Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Econômicos
Promovem, às 14h, debate sobre projeto (PRS 72/10) que uniformiza o ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Debate, às 14h, o Estatuto da Juventude. Entre os convidados, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina.

QUARTA-FEIRA (21)

Comissão de Assuntos Sociais
Vota, às 9h, projeto que prevê a dedução de Imposto de Renda das despesas com medicamentos.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Discute, em audiência marcada para as 9h, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga na região Norte.

Comissão de Constituição e Justiça
Examina, às 11h, projeto que cria centros de atendimento à mulher vítima de estupro e a proposta de reforma administrativa do Senado. Às 14h, promove audiência com a CAE para discutir o projeto que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Serão ouvidos o ex-ministro do STF Carlos Velloso e o governador do Pará, Simão Jatene, entre outros.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Discute, às 10h, a possibilidade de tornar públicas as avaliações realizadas pelo Ministério da Educação no ensino básico.

QUINTA-FEIRA (22)

Comissão de Infraestrutura
Debate, às 9h, prazos e prestação de contas sobre construção da Ferrovia Centro-Oeste.

Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Discute, às 11h, a distribuição do resultado financeiro do FGTS.

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