Brasil lamenta convocação de Constituinte na Venezuela; oposição marca protesto nesta segunda-feira

 

Um dia após a eleição da Assembleia Constituinte na Venezuela, pelo menos onze países, incluindo o Brasil, dizem que não reconhecem o resultado da eleição de ontem no país. O governo brasileiro criticou a decisão do governo venezuelano de convocar a Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional pelo seu cancelamento. Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a convocação da Constituinte “nos termos definidos pelo Executivo” da Venezuela e solicitou que a assembleia não fosse instalada.

As eleições realizadas ontem para configurar a Assembleia Constituinte destinada a redigir uma nova Carta Magna para a Venezuela foi um processo impulsionado pelo governo chavista e rejeitado pela oposição governista do país. “Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos Poderes e o respeito aos direitos humanos”, diz a nota do governo brasileiro.

De acordo com a Chancelaria brasileira, a “iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela”. Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria “uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”.

Na nota, o governo brasileiro condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, durante a votação para a escolha dos constituintes nesse domingo (30).

A Assembleia Constituinte eleita na Venezuela "não pode ser parte da solução", declarou nesta segunda-feira (31) a União Europeia (UE), que condenou o "desproporcional" uso da força por parte das forças de segurança durante o dia de votação. A informação é da Agência EFE. Segundo o Ministério Publico da Venezuela, dez pessoas morreram em enfrentamentos entre manifestantes e as forcas de segurança  – entre elas, um sargento e dois adolescentes.

Por sua parte, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, assegurou que a instituição não reconhecerá a Assembleia Constituinte e considerou que "a comunidade internacional não pode continuar calada frente a tantos mortos na Venezuela". "Está muito claro que o regime atual está se aferrando ao poder. A vontade do povo é mudar de regime. Por isso é necessário fazer eleições já", salientou.

Protestos

Em resposta ao resultado, a oposição venezuelana convocou para esta segunda-feira (31) protesto contra a Assembleia Nacional Constituinte que, a partir desta semana, começa a reescrever as regras do país. A eleição dos 545 constituintes, que ocorreu nesse último domingo (30), foi marcada pela violência. A eleição começou na hora marcada - sem a participação da oposição e apesar das pressões internacionais.

Até a véspera, vários governos – entre eles o brasileiro – pediram ao presidente Nicolás Maduro que cancelasse a polêmica Constituinte, para evitar o risco de uma guerra civil. Mas Maduro insistiu que a proposta dele é a única solução pacífica para a crise numa Venezuela dividida, que há mais de um ano enfrenta recessão, desabastecimento e uma inflação superior a 700%.

Segundo o órgão eleitoral do país, 8 milhões de venezuelanos (41,5% do eleitorado) participaram da votação. A oposição, que fez campanha pelo boicote, acusa o governo de manipular as cifras e alega que o número de eleitores não passou de 3 milhões.

Segundo os opositores, a reforma constitucional não passa de uma manobra de Maduro para ampliar seus poderes e se perpetuar no cargo. Os 545 constituintes são governistas – até porque a oposição não apresentou candidatos, nem votou. E eles terão poderes para dissolver o Parlamento, de maioria opositora, além de definir quando e como serão realizadas novas eleições.

O Peru convocou para o próximo dia 8 uma reunião de chanceleres de 11 países (Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Paraguai) para discutir a “violenta repressão” na Venezuela, que em quatro meses de protestos resultou na morte de mais de 100 pessoas. Os governos da Bolívia e de El Salvador manifestaram apoio à Assembleia Constituinte venezuelana.

Com informações da Agência EFE e da Agência Brasil

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