Em comunicado divulgado nesta terça-feira (9), o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirma que o governo federal cumpriu, nos últimos cinco anos, 68,4% das metas do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
A avaliação, de acordo com o texto que apresenta o segundo planejamento do governo para o combate ao trabalho escravo, é da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Vannuchi também cita, entre as “importantes barreiras” para erradicar o crime, a inércia do Congresso, onde tramita, desde 2001, a PEC do Trabalho Escravo (leia mais).
A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Para ser promulgada e virar lei, a proposta ainda precisará de mais uma rodada de votação entre os deputados e voltar para a análise dos senadores, pois o texto aprovado na Câmara foi alterado.
A proposição sempre encontrou resistências da bancada ruralista, pois prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de todas as terras onde for encontrado trabalho escravo. Ou como define o ministro, “onde essa vil opressão do trabalho humano seja flagrada.”
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“O Poder Legislativo detém em suas mãos, neste momento, um instrumento que os especialistas apontam como decisivo para erradicar de vez essa mácula que envergonha o país”, cobra o ministro.
O governo também vai mostrar amanhã, em cerimônia de lançamento do 2° Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no Ministério da Justiça (MJ), a ampliação dos casos de libertação de trabalhadores encontrados em regime análogo à escravidão.
PublicidadeEntre 1995 e 2002, segundo dados do governo, foram libertadas 5.893 pessoas, e entre 2003 e 2007, esse número passou para 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O ministro defende o que ele chama “de corajoso e perseverante trabalho” do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). (Lúcio Lambranho)
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