Brasil cumpriu 68,4% das metas contra trabalho escravo

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (9), o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirma que o governo federal cumpriu, nos últimos cinco anos, 68,4% das metas do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

A avaliação, de acordo com o texto que apresenta o segundo planejamento do governo para o combate ao trabalho escravo, é da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Vannuchi também cita, entre as "importantes barreiras" para erradicar o crime, a inércia do Congresso, onde tramita, desde 2001, a PEC do Trabalho Escravo (leia mais).

A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Para ser promulgada e virar lei, a proposta ainda precisará de mais uma rodada de votação entre os deputados e voltar para a análise dos senadores, pois o texto aprovado na Câmara foi alterado.

A proposição sempre encontrou resistências da bancada ruralista, pois prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de todas as terras onde for encontrado trabalho escravo. Ou como define o ministro, "onde essa vil opressão do trabalho humano seja flagrada."

"O Poder Legislativo detém em suas mãos, neste momento, um instrumento que os  especialistas apontam como decisivo para erradicar de vez essa mácula que  envergonha o país", cobra o ministro.

O governo também vai mostrar amanhã, em cerimônia de lançamento do 2° Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no Ministério da Justiça (MJ), a ampliação dos casos de libertação de trabalhadores encontrados em regime análogo à escravidão. 

Entre 1995 e 2002, segundo dados do governo, foram libertadas 5.893 pessoas, e entre 2003 e 2007, esse número passou para 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O ministro defende o que ele chama "de corajoso e perseverante trabalho" do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  (Lúcio Lambranho)

Leia também:

Corrente (PI): 13 anos de uma tragédia ignorada
 Acidente rodoviário com 79 trabalhadores rurais revela uma face escondida do trabalho escravo no país. O repórter Lúcio Lambranho visitou sobreviventes e familiares dos 14 mortos para contar, na série que começa hoje, o drama dos catadores de feijão esquecidos pela Justiça.

Corrente (PI): famílias acusam advogado de ficar com o seguro
Familiares de oito dos 14 mortos em acidente no Piauí denunciam defensor que sacou R$ 40 mil do seguro obrigatório e não entregou o dinheiro aos parentes das vítimas, como Norato Nunes (foto). Processo criminal continua engavetado na Justiça baiana.

Carvoarias impulsionam trabalho escravo no Piauí
Na última reportagem da série sobre a tragédia de Corrente, o Congresso em Foco mostra como a expansão da fronteira agrícola levou o estado a se tornar um dos principais exploradores desse tipo de mão-de-obra no país.

Transporte de alto risco
Falta de fiscalização e sucateamento de veículos foram principais causas dos 6.486 acidentes no transporte de trabalhadores rurais entre 2004 e 2006

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!