[fotografo]Nilson Bastian/Câmara dos Deputado[/fotografo]Com a decisão da primeira turma do STF, Bolsonaro passa a ser réu em duas ações penais
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A petista foi a responsável por uma das ações penais, originada na queixa-crime que apresentou à época ao Supremo. O autor da outra demanda judicial (incitação ao estupro) foi a Procuradoria-Geral da República. Mas as ameças de processo judicial parecem não ter intimidado o deputado.
Em 2014, no plenário da Câmara, Bolsonaro subiu à tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Rosário sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas críticas ao regime de exceção, a deputada despertou a indignação do colega de Parlamento (veja no vídeo abaixo), capitão da reserva e ferrenho defensor do militarismo.
“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo após discurso da deputada sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
PublicidadeRelembre:
O único voto contrário no julgamento do STF foi proferido pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Para ele, a fala de Bolsonaro foi apenas um arroubo de retórica. Além disso, alegou Marco Aurélio, o deputado dispõe da prerrogativa de imunidade parlamentar, que assegura a livre manifestação de pensamento por parte de membros do Parlamento.
A defesa do deputado disse que a liberdade de manifestação está em jogo e afirmou que o número de estupros no país não aumentou em função da declaração de seu cliente, portanto, não houve incentivo ao crime. Mas a argumentação não convenceu o responsável pelo relatório dos processos.
“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. “Imunidade não significa impunidade”, destacou Rosa Weber.
Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa.
Em seu perfil no Twitter, Bolsonaro publicou uma imagem informando sobre a decisão da corte e questiona: “Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?”.