Berzoini pede ‘cautela’ à Câmara para evitar prejuízo nas contas

Ministro das Relações Institucionais se reuniu com Henrique Eduardo Alves em Brasília. Em pauta, o pedido do Planalto de que projetos que criem novas despesas não sejam votados pelos deputados

O governo continua nesta sexta-feira (31)  os esforços para tentar apaziguar a insatisfação de parlamentares com o Executivo. Nesta sexta-feira, foi a vez do ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, assumir a missão e conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O encontro, que não estava na agenda oficial deles, ocorreu a portas fechadas, na residência de Alves, em Brasília.

De acordo com a assessoria do parlamentar, a conversa seguiu o mesmo tom adotado ontem, pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que pediu cautela à Henrique Alves e solicitou a relação de matérias que o presidente da Câmara pretende colocar em pauta para votação até o final do ano. O Planalto tenta evitar que se coloque, para votação em plenário, matérias que impactem nas contas públicas. Depois da conversa com Berzoini, o deputado deve se encontrar com a presidenta Dilma Rousseff, que volta de um recesso pós-eleições, no domingo (2). Henrique Alves deve passar o fim de semana em Brasília. Ele antecipou que se reunirá com a Dilma nos próximos dias, mas não divulgou a data.

À parte das negociações que estão focadas principalmente na possibilidade de votação de uma pauta controversa para o governo, no plenário da Câmara, deputados insatisfeitos com as relações com o Executivo ainda partem em outra frente e defendem uma corrida para retomar os debates sobre uma proposta de reforma política. O tema voltou a ter força no Parlamento depois que, reeleita, Dilma fez um discurso elencando a reforma como uma das prioridades de seu governo e defendeu um plebiscito para "legitimar" a discussão.

Insatisfeitos, senadores e deputados reagiram, afirmando que o texto deve ser costurado pelo Legislativo. Esses parlamentares defendem que o Palácio do Planalto não pode apresentar uma proposta e convocar o plebiscito. Segundo eles, pelas regras, a iniciativa tem que partir da Câmara, com a assinatura de, pelo menos, 172 deputados.

Alves antecipou que apoia a retomada do esforço no Congresso e se mostrou otimista com a aprovação da admissibilidade da proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC 352/13), na quarta-feira (5), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Além do apoio do presidente da Casa, existe entre os parlamentares a certeza de que a matéria será incluída, ainda hoje, na pauta do colegiado com as previsões para os próximos dias. A convicção é reforçada pelo fato de o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), ser um dos entusiastas do tema no Parlamento. Ele usou a reforma política como uma das principais plataformas para sua reeleição no estado.

Cândido defende um texto semelhante ao proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata de pontos polêmicos como o financiamento de campanha, o sistema eleitoral, a forma de coligação nas eleições proporcionais e o equilíbrio das representatividades de grupos no Parlamento, incluindo mulheres, negros e indígenas.

Caso a comissão aprove a admissibilidade da PEC, será criada uma comissão especial que terá 40 sessões para ouvir diversos segmentos e costurar um texto que será submetido a opinião da população brasileira por um referendo popular.

Até agora, a única ameaça que pode retardar a votação, no dia 5, é a apresentação de recurso pela defesa do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que teve seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, na última semana. Se os advogados apresentarem um pedido de revisão da decisão até segunda-feira (3), a pauta da CCJ fica trancada até que os parlamentares votem esse recurso. Na reunião de terça-feira (4), o colegiado deve decidir se acata ou rejeita o recurso já apresentado pelo deputado André Vargas (PT-PR), que vive a mesma situação de Argôlo.

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