[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]Barroso afirmou que deve participar do julgamento dos embargos no mensalão
O especialista em direito constitucional afirmou que analisou a jurisprudência do STF em 2012 e considerou que os direitos dos réus foram garantidos durante o julgamento, mas considerou dura a atuação dos ministros. “O julgamento foi um ponto fora da curva, mas não um endurecimento geral do Supremo”, disse.
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Declarando-se impedido de analisar o mérito, Barroso afirmou que estudará o processo e, sobretudo, as questões que ainda estão em aberto, como a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha. Ao dizer isso, o magistrado esclareceu que sempre agiu conforme mandava sua consciência e que continuará agindo assim, além de que não se deixará influenciar por ninguém nesta fase. “Eu vou fazer o que eu acho certo, o que meu coração mandar, ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, somente farei o que achar certo”, garantiu.
Para participar do processo, Barroso precisa tomar posse até o início da análise dos recursos, que segundo o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deverá acontecer no segundo semestre do ano. Após ser empossado, ele será o relator de mais um caso polêmico que tramita no STF, o mensalão mineiro.
Tolerância e pluralidade
Barroso é criticado por setores conservadores da sociedade por ter atuado em casos polêmicos, como o do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF, em 2011, e a permissão para aborto de fetos anencéfalos. Sobre estes assuntos, o advogado defendeu a tolerância e a pluralidade no país.
Publicidade“Eu creio na tolerância, eu acho que a marca do mundo moderno é a diversidade. A diversidade étnica, racial, política. Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma boa vida. A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz à sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem. É assim que devemos viver, respeitar”, afirmou.
O indicado ao STF evitou falar sobre a diminuição da maioridade penal. No entanto, caso o Congresso faça a redução, ele acredita que o caso chegará ao Supremo. “Não gostaria de ficar impedido então vou dar aos senhores uma posição doutrinária, com a qual não quero estar comprometido quando examinar caso concreto. […] Especificamente sobre maioridade, penso que diminuir a maioridade penal é aumentar clientela do sistema penitenciário. É preciso ver quantos mandados judiciais não estão cumpridos para ver se queremos criar mais demanda”, disse.