Barbosa: “Recorrer à OEA é enganar o público leigo”

Relator do mensalão questionou declarações de advogados sobre a possibilidade de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da decisão do STF

O relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) questionou nesta terça-feira (9) a possibilidade de réus do processo recorrerem à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra as possíveis condenações no caso. Dois advogados já manifestaram publicamente a intenção: Marcelo Bessa, que defende o deputado Valdemar Costa Neto, e Marcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.

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"É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação", disparou Barbosa. Uma das críticas feitas pelos advogados é a falta do duplo grau de jurisdição. Ou seja, não há recurso após um julgamento no STF. Outra reclamação é o fato de o juiz responsável pela instrução do processo - Joaquim Barbosa - ser o mesmo que vai relatar possíveis recursos.

Joaquim sugeriu que fosse perguntado aos advogados se em algum lugar do Brasil algum julgamento foi diferente nos "últimos 30 anos, 40, 50, 60 anos" sobre o mesmo juiz instruir e julgar o processo. "Porque é muito cinismo dizer isso, uma pessoa que já foi juiz ou procurador, vir a público enganar as pessoas com argumentos desse tipo", disparou. Sobre o recurso à OEA, Joaquim sugeriu: "Pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana."

Na semana passada, um dia após o anúncio feito pela defesa de Valdemar Costa Neto, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o recurso não deve ser aceito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A contestação está prevista no Pacto de São José da Costa Rica, assinado pelo Brasil em 1968. No mês passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado por Dilma Rousseff para ocupar o lugar deixado por Cezar Peluso no STF, disse acreditar que a possibilidade é inconstitucional.

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