Ayres Britto é homenageado por colegas em sua última sessão

Ministro afirma que não cabe mau humor no STF e que tempo que passou na corte passou rápido. Ele se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos no próximo domingo

No início da 46ª sessão de julgamento do mensalão, o caso foi deixado de lado para homenagens ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, que preside hoje (14) os trabalhos da Corte pela última vez. Ele se aposentará compulsoriamente no próximo domingo (18), quando completará 70 anos, idade limite legal para o exercício da magistratura no país.

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Ao agradecer as homenagens, Ayres Britto disse que o STF está mudando o país e que ministros da Corte são guardiões da Constituição. “Nós somos o quê? Somos os guardiões da Constituição. A Constituição é o mais legítimo dos documentos jurídicos porque é produto de uma vontade normativa permanente”, afirmou.

Ayres Britto considerou também que os noves anos em que esteve no Supremo passaram muito rápido. "O tempo só passa rápido e veloz para quem é feliz, para quem não é feliz o tempo se arrasta e é um fardo", declarou."Eu sou um homem feliz, mas muito feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato como ministro do Supremo com saúde, alegria e entusiasmo. Os gregos diziam que entusiasmo é Deus dentro da gente. Não temos nem direito ao mau humor, tamanha a honra de servir ao nosso país nesta Casa", acrescentou.

O ministro decano da Corte, Celso de Mello, iniciou a série de homenagens. Ele foi seguido pelo procurador-geral  da República, Roberto Gurgel, pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Para Celso de Mello, Ayres Britto proferiu "votos luminosos" em vários julgamentos importantes. O decano, que tem 67 anos, criticou a idade limite, mas ressaltou que não pretende ficar no cargo até os seus 70 anos. “Se não fosse esta regra implacável, o país e o Supremo Tribunal Federal poderiam continuar se beneficiando da valiosa participação do eminente ministro Ayres Britto, cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta República”, afirmou Celso de Mello. "Os grandes juízes não desaparecem, eles continuam vivos na memória", acrescentou o ministro.

Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a palavra em nome do Ministério Público Federal. Ele citou momentos em que esteve com o presidente e sua família. Para Gurgel, o período em que Ayres Britto esteve no Supremo foi "desgraçadamente breve, mas afortunadamente intenso".

"Se alguém tiver dúvida do que significa agir republicanamente, basta olhar para Vossa Excelência e a sua trajetória de vida", disse Gurgel. "Continue iluminando o país com as suas luzes poéticas, suas luzes jurídicas", finalizou o PGR.

Luis Inácio Adams e Ophir Cavalcante pediram a palavra na tribuna do plenário. Ophir afirmou que as portas da OAB estão abertas para o retorno "do filho à sua casa de origem".

Ayres Britto ainda deve trabalhar na sexta-feira (16), mas apenas cumprindo agenda interna. Como o ministro deixa a Corte antes da conclusão do julgamento do mensalão, existe a possibilidade de ele deixar os seus votos restantes por escrito.

Com a aposentadoria dele e, anteriormente a de Cezar Peluso, a Corte trabalhará nos próximos dias com apenas nove ministros. Este quadro não atrapalhará a conclusão do julgamento do mensalão porque o quórum mínimo exigido para julgamento de ações penais é de seis ministros. No total, a Corte é composta por 11 ministros.

O próximo ministro a tomar posse no STF é Teori Zavascki, que assumnirá o cargo em 29 de novembro. Ele entra no lugar de Peluso. Na quinta-feira (22) da semana que vem, Joaquim Barbosa assumirá a presidência do STF. Mas antes da posse oficial, ele presidirá interinamente pelo menos duas sessões de julgamento do mensalão, na segunda (19) e na quarta-feira (21).

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