Avança projeto que classifica como nepotismo indicação de Eduardo para embaixada

Um projeto de lei que impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). É o PL 198/2019, que ganhou uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP) para transformar em nepotismo a indicação de parentes para o cargo de ministros e embaixadores e foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

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O projeto foi aprovado por unanimidade em uma votação rápida. "Demos um passo importante na caminhada contra o patrimonialismo, que é histórico no nossso país, e o uso da coisa pública para fins privados, inclusive combatendo o nepotismo cruzado", comemorou Kataguiri, que, na comissão, defendeu ser necessário legislar sobre o nepotismo já que este assunto hoje é delimitado no Brasil apenas por uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado o nepotismo a nível federal", criticou Kataguiri.

O texto aprovado na comissão classifica como nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessor para o exercício do cargo de ministro ou chefe de missão diplomática. Hoje, a lei já proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

O PL relatado por Kataguiri, que foi apresentado por Roberto de Lucena (Podemos-SP) no início do ano, ainda trata o nepotismo como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. Porém, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para poder seguir para o Plenário e, se for aprovado, ir para o Senado, que está no aguardo da indicação oficial de Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington.

Outros projetos de lei que impediriam a nomeação do filho do presidente Jair Bolsonaro como embaixador também aguardam apreciação do Senado, que tem a responsabilidade de sabatinar e aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro. Veja aqui quais são eles.

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