Autor de emenda considerada “retaliação” ao MP e ao Judiciário é investigado pelo STF

Líder do PDT, parlamentar já teve quatro ações arquivadas no STF e, atualmente, responde a dois inquéritos por corrupção, crimes contra a Lei de Licitações e desvio de verba pública

 

Autor da emenda considerada retaliação pelo Ministério Público e pelo Judiciário, o líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, crimes contra a Lei de Licitações e desvio de verba pública. A emenda, aprovada nesta madrugada por 313 votos a favor e 132 contrários, prevê responsabilização de juízes, promotores e procuradores por “atuação político partidária”.

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De acordo com o texto, o magistrado poderá ser processado caso opine sobre processo em julgamento. Já os integrantes do Ministério Público poderão ser responsabilizados se abrirem investigação “sem indícios mínimos da prática de algum delito”. Conforme registros na página do Supremo, Weverton já foi réu em quatro ações penais na mais alta corte do país. Essas acusações criminais, porém, foram arquivadas.

Em nota divulgada pela assessoria, o parlamentar argumenta que não é investigado pela Operação Lava Jato e afirma que a emenda é “apenas uma medida a mais para passar o país a limpo, prevendo limitação ao abuso de autoridade a membros do Judiciário e Ministério Público”.

Com relação aos inquéritos em que é investigado no STF, sua assessoria afirma que “o suposto desvio de conduta, quando ele era secretário de esporte do governo do Maranhão, é na verdade resultado de atos de perseguição política do qual foram alvos todos os correligionários do ex-governador Jackson Lago, quando o governo foi interrompido com a injusta cassação do governador promovida pelo grupo Sarney”.

Reações ao texto aprovado

Um dia após a votação que aprovou a emenda, magistrados e procuradores manifestaram repúdio ao texto. No STF, a ministra Cármem Lúcia, presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou nota em que lamenta que, “em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato também repudiaram e ameaçaram deixar os trabalhos se a proposta for sancionada. “Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou o procurador Carlos dos Santos Lima, em coletiva realizada por procuradores da Lava Jato, na tarde desta quarta-feira (30).

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Em nota, a Procuradoria-Geral da República classificou o debate ocorrido na Câmara como “uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário”. “Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, diz trecho do documento.

Leia a nota do deputado federal Weverton Rocha:

“O deputado Weverton Rocha não é investigado na Lava Jato, assim como nenhum membro do PDT. Não há, portanto, razão para vincular a emenda apresentada pelo partido a uma retaliação à operação Lava Jato. Trata-se apenas de uma medida a mais para passar o País a limpo, prevendo limitação ao abuso de autoridade a membros do Judiciário e Ministério Público, como há inúmeros casos em todo o território brasileiro.

Quanto às outras informações, não existem processos contra o deputado, só inquérito para apuração de dados, que não se transformaram em denúncia, razão pela qual não é possível dizer que o deputado é réu. O suposto desvio de conduta quando ele era secretário de esporte do governo do Maranhão é na verdade resultado de atos de perseguição política do qual foram alvo todos os correligionários do ex-governador Jackson Lago, quando o governo foi interrompido com a injusta cassação do governador promovida pelo grupo Sarney.

O deputado demonstrará, como sempre fez, que não houve atos ilícitos, nem quando era secretário estadual, nem quando era assessor do Ministério do Trabalho.

Por fim, vale ressaltar que todo agente político está sujeito a ser investigado, porque assim o define o estado democrático de direito, e o que o deputado defende é que isto se aplique a todos igualmente. Quem, como ele, tem certeza de não ter feito nada errado, conseguirá provar.”

 

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