Autor de ação contra Moreira afirma: recurso da AGU chegou ao TRF-1 depois da decisão judicial

“A decisão foi tomada extra-autos, ou seja, fora do processo, e depois foi formalizada”, afirmou Gianmarco Ferreira. A AGU justificou que o recurso foi entregue ao tribunal de forma física e por isso o registro no sistema não é compatível com o horário da decisão

 

Lucas Valença, da Agência Uniceub

O advogado Gianmarco Loures Ferreira, um dos autores da ação em Brasília contra a posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, estranhou quando recebeu a notícia, pela imprensa, na manhã de quinta (9/2), de que o Tribunal Regional Federal (TRF-1) havia derrubado a liminar que impedia a nomeação. Isso porque o órgão não havia sequer recebido formalmente o recurso da Advocacia Geral da União (AGU).  “Como é que a notícia chega à imprensa sem ter chegado à Justiça? É sinal que alguém proferiu seu voto para a imprensa e não para as partes do processo”, acusa.

Os veículos de comunicação divulgaram a decisão do presidente do TRF-1, Hilton José Gomes de Queiroz no final da manhã de quinta. No entanto, o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) só chegou ao tribunal às 14h (veja imagem do sistema abaixo).  Na sequência, de acordo com os dados disponíveis no site do órgão, a sentença só foi formalizada às 14:51 pela corte. “A decisão foi tomada extra-autos, ou seja, fora do processo, e depois foi formalizada. A imprensa teve ampla notícia, e depois de toda a divulgação, é que eles foram tentar regularizar isso. Isso é muito grave”, aponta o advogado. No entender de Gianmarco Loures, o desembargador proferiu a decisão antes mesmo de ter recebido o processo em mãos.

Para o advogado, esse fato decorre do que considera, a “espetacularização” da justiça, onde sentenças são proferidas sem a apreciação detalhada do processo judicial. “Primeiro, você expõe para a mídia e depois você resolve as questões processuais, lembrando que são essas questões que nos asseguram e que nos dão direitos”, critica.

 

Instituições

O jurista acredita que as instituições brasileiras têm funcionado  “de forma precária”, com o uso seletivo de regras. Ele conta, que quando isso ocorre, as pessoas passam a se valer do poder, recebido pelo Estado, para fins próprios e interesses “não republicanos”. “Isso foi o que nos levou a entrar com uma ação popular. Eu fico feliz em saber que outras pessoas também questionaram na justiça (a nomeação de Moreira Franco ao ministério). Isso é sinal de que há uma mobilização para que os abusos não sejam perpetrados”. Pelo menos mais duas decisões na quinta foram expedidas por juízes de primeira instância (no Amapá e no Rio de Janeiro).
Gianmarco Loures afirma que o despacho do presidente do TRF-1 não “põe por terra” a ação que entrou junto com outros dois cidadãos (Fernando de Moura e Rafael Baptista), e que irá recorrer aos instrumentos legais para combater a decisão.

Outro lado

Questionada pela reportagem, a assessoria de comunicação do TRF-1 enviou para a reportagem o processo e as motivações da decisão do desembargador Hilton José Gomes de Queiroz. No entanto, não respondeu, até a manhã desta sexta (10/2), por que a decisão foi divulgada antes do recurso ser recebido formalmente.

Por: Lucas Valença

Supervisão: Luiz Claudio Ferreira

Os veículos de comunicação divulgaram a decisão do presidente do TRF-1, Hilton José Gomes de Queiroz no final da manhã de quinta. No entanto, o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) só chegou ao tribunal às 14h (veja imagem do sistema abaixo).  Na sequência, de acordo com os dados disponíveis no site do órgão, a sentença só foi formalizada às 14:51 pela corte. “A decisão foi tomada extra-autos, ou seja, fora do processo, e depois foi formalizada. A imprensa teve ampla notícia, e depois de toda a divulgação, é que eles foram tentar regularizar isso. Isso é muito grave”, aponta o advogado. No entender de Gianmarco Loures, o desembargador proferiu a decisão antes mesmo de ter recebido o processo em mãos.

Para o advogado, esse fato decorre do que considera, a “espetacularização” da justiça, onde sentenças são proferidas sem a apreciação detalhada do processo judicial. “Primeiro, você expõe para a mídia e depois você resolve as questões processuais, lembrando que são essas questões que nos asseguram e que nos dão direitos”, critica.

Instituições

O jurista acredita que as instituições brasileiras têm funcionado  “de forma precária”, com o uso seletivo de regras. Ele conta, que quando isso ocorre, as pessoas passam a se valer do poder, recebido pelo Estado, para fins próprios e interesses “não republicanos”. “Isso foi o que nos levou a entrar com uma ação popular. Eu fico feliz em saber que outras pessoas também questionaram na justiça (a nomeação de Moreira Franco ao ministério). Isso é sinal de que há uma mobilização para que os abusos não sejam perpetrados”. Pelo menos mais duas decisões na quinta foram expedidas por juízes de primeira instância (no Amapá e no Rio de Janeiro).
Gianmarco Loures afirma que o despacho do presidente do TRF-1 não “põe por terra” a ação que entrou junto com outros dois cidadãos (Fernando de Moura e Rafael Baptista), e que irá recorrer aos instrumentos legais para combater a decisão.

Outro lado

Questionada pela reportagem, a assessoria de comunicação do TRF-1 enviou para a reportagem o processo e as motivações da decisão do desembargador Hilton José Gomes de Queiroz. No entanto, não respondeu, até a manhã desta sexta (10/2), por que a decisão foi divulgada antes do recurso ser recebido formalmente.

Em contato com o Congresso em Foco, a assessoria justificou que o recurso foi entregue ao tribunal de forma física e por isso o registro no sistema não é compatível com o horário da decisão. Pelo registro enviado pela AGU, o pedido teria sido entregue ao TRF-1 no dia 8 de fevereiro, às 19h10, conforme registro abaixo.

Pelos registros do TRF-1, o recurso da AGU só chegou ao tribunal às 14h.  Na sequência, de acordo com os dados disponíveis no site do órgão, a sentença só foi formalizada às 14:51 pela corte.

Leia abaixo a íntegra da nota e confira o documento com data de protocolo enviado pela AGU:

“Sobre notícia publicada no site Congresso em Foco sob o título “Autor de ação contra Moreira afirma: recurso da AGU chegou ao TRF-1 depois da decisão judicial”, a Advocacia-Geral da União esclarece que o pedido de suspensão de liminar foi protocolado de forma física, às 19h10 de quarta-feira (8). Portanto, um dia antes de ser proferida a decisão. A imagem abaixo comprova o momento exato do protocolo:

 

Leia a íntegra da reportagem na Agência Uniceub

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